“Living in Portugal” atrai americanos de classe média para morar

Trabalhadores remotos ou reformados são os principais interessados em mudar-se para Portugal. Saúde e custo de vida atraem.

A segunda investida dos eventos “Living in Portugal” em São Francisco, Califórnia, teve casa cheia de norte-americanos de classe média que estão em busca do sonho português, disse à Lusa o criador do evento, Bruce Hawker.

“Tivemos talvez dois ou três casais de lusodescendentes. Foi mesmo quase totalmente só americanos”, indicou o responsável pela empresa algarvia Open Media, que vem organizando eventos nos Estados Unidos da América para promover Portugal como destino de emigração.

Depois de eventos bem-sucedidos na Califórnia em fevereiro, a Open Media regressou a São Francisco na semana que passou com várias empresas portuguesas em busca de novos clientes, desde promotoras imobiliárias a seguradoras para expatriados. 

Bruce Hawker disse que cerca de metade da audiência – que reuniu 150 participantes – já visitou Portugal e muitos estão interessados em comprar casa, com orçamentos que chegam a um milhão de euros. É um valor de classe média no contexto da Califórnia, explicou. 

“As empresas que estiveram presentes ficaram muito contentes com as pessoas que apareceram, muitas já com os vistos em curso, outras à procura de oportunidades de último minuto para aproveitar o visto gold”, afirmou.

O responsável referiu que duas das empresas mais procuradas pela audiência foram a Medal Insurance, que fornece seguros, e a Global International Relocation, especializada no auxílio a mudanças internacionais que vai desde o transporte de animais de estimação a carros clássicos. 

Outra empresa bastante solicitada no evento foi a sociedade de advogados Martínez-Echevarría & Ferreira, que auxilia quem quer mudar-se para Portugal em aspetos como procurações, contratos de arrendamento, números fiscais e até abertura de contas bancárias. 

“Há uma panóplia de serviços de que precisam quando se mudam para Portugal e que nós ajudamos os clientes a obterem”, disse à Lusa o diretor-executivo Ricardo Ferreira. Por exemplo, a sociedade pode ajudar a determinar qual o visto que se adapta melhor à situação: um D7, um D2 ou um gold, enquanto durarem. 

Qual o perfil de norte-americanos que quer viver em Portugal?

É que há alguma diversidade nos interessados, que vão desde casais de 40 anos que querem trabalhar remotamente a reformados que pretendem gozar a sua pensão noutro país. 

“A maior parte são de classe média”, frisou o advogado. “São pessoas que querem mesmo ir viver para Portugal, que estão saturadas do custo de vista nos Estados Unidos, da insegurança, da situação política, dos preços das casas”, explicou. “Eles olham para Portugal com preços ainda muito atrativos, com uma segurança muito boa e também boa comida”.

A título de exemplo, o advogado referiu que um copo de vinho em São Francisco não custa menos de 20 dólares. “Em Portugal compra-se uma garrafa pelo preço de um copo de vinho cá”. 

Pesa ainda a questão dos serviços e da saúde, que é extremamente cara nos Estados Unidos. “Há várias coisas que puxam muito os americanos a virem para Portugal”, referiu. “Nota-se nas conversas que já tomaram a decisão e querem saber o que é necessário fazer, que vistos tirar, alguns querem montar o próprio negócio”, acrescentou.

A organização do “Living in Portugal” ruma agora a Nova Iorque, onde se vai estrear em 27 de junho num evento onde Bruce Hawker espera que apareçam mais lusodescendentes. O responsável também prometeu regressar à Califórnia em 2024, com outras cidades norte-americanas potencialmente na calha.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Verão arranca com AL bem quente em Portugal: oferta subiu 11% num ano

O turismo em Portugal está a ganhar nova vida e cor, arrancando com calor e em boa forma o verão de 2023 esta quarta-feira, dia 21 de junho. O azul do mar, as praias de areia branca, os monumentos históricos singulares, as paisagens verdejantes e a paz do campo, a par da gastronomia e da oferta cultural, atraem cada vez mais turistas nacionais e estrangeiros para visitar o nosso país. Prova disso é que o número de hóspedes e dormidas aumentou na ordem dos 30% no arranque de 2023 face mesmo período do ano passado – e já supera níveis pré-pandémicos. E apesar do clima de incerteza gerado no setor pelo programa Mais Habitação, que quer penalizar a atividade com o argumento de gerar mais oferta de casas para viver, há mais estabelecimentos de Alojamento Local (AL) do que há um ano (+11%) – mas os números estão ainda aquém dos níveis de 2019.

Não há margem para dúvidas: os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram que o turismo em Portugal voltou a estar em alta, depois de ter arrefecido durante a pandemia. “Considerando a generalidade dos meios de alojamento (estabelecimentos de alojamento turístico, campismo e colónias de férias e pousadas da juventude), no conjunto dos primeiros quatro meses de 2023, registaram-se 8,4 milhões de hóspedes e 20,9 milhões de dormidas, correspondendo a crescimentos de 31,3% e 29,9%, respetivamente”, lê-se no boletim publicado na passada quarta-feira, dia 14 de junho.

E já supera níveis registados antes da Covid-19. Isto porque, comparando com o mesmo período de 2019, as dormidas nestes alojamentos aumentaram 14,7%. E este aumento é mais expressivo nos turistas residentes (18,6%) do que nos turistas estrangeiros (13%), que vêm sobretudo de Espanha, Reino Unido, EUA, França, Alemanha e do Brasil, revelam ainda as estatísticas oficiais.

Muito cresceu, em concreto, a procura por unidades de Alojamento Local (AL) no arranque de 2023 – muito embora, pela mesma altura, o setor tenha sido colocado debaixo de fogo com as propostas do Mais Habitação, um programa que está Assembleia da República e vai ser discutido e votado na especialidade brevemente, que visa nomeadamente penalizar esta atividade com o argumento de gerar mais oferta de habitação. Só no AL foram registadas 2,8 milhões de dormidas entre janeiro e abril deste ano, mais 31% face ao mesmo período de 2022 e mais 17% face a igual período de 2019, antes da pandemia. Resta agora saber como está a oferta de Alojamento Local em Portugal para fazer face a esta tendência de alta procura, bem como os preços.

Oferta de AL em Portugal está quase em níveis pré-pandemia

Apesar de o Alojamento Local (AL) muita tinta ter feito nos últimos anos em Portugal – com novos regulamentos e novas zonas de contenção a surgir em Lisboa e no Porto dada a alta pressão sobre a habitação -, o setor tem dado provas de resiliência. O número de apartamentos turísticos disponíveis para arrendar pouco oscilou entre 2019 e o arranque de 2023 – apesar de neste período ter vivido os efeitos da pandemia, da guerra na Ucrânia e, agora, das mudanças legislativas propostas no Mais Habitação.

Os dados da AirDNA – parceira da AvaiBook (software de gestão de alojamentos turísticos do idealista) – revelam que a oferta de anúncios ativos de AL em Portugal foi de 83.845 no primeiro trimestre de 2023, um número apenas 1,6% inferior ao registado no mesmo período de 2019 (menos 1.342 anúncios).

Também na vizinha Espanha, a tendência foi de ligeira queda na oferta apartamentos turísticos disponíveis para arrendamento de curta duração. Os mesmos dados da AirDNA – que agrega anúncios dos principais portais de gestão de apartamentos turísticos, como o Airbnb, Vrbo (Expedia) ou a Rentalia (plataforma de alojamentos de curta duração do idealista) – indicam que no mercado espanhol estavam ativos 314.454 anúncios no primeiro trimestre de 2023, menos 0,8% face ao mesmo período de 2019. Já em Itália a diferença é bem maior: estavam 352.565 anúncios ativos, menos 12,9% do que antes da pandemia.

Apesar da oferta de apartamentos turísticos ainda estar abaixo dos níveis pré-pandemia para os três países do sul da Europa, há sinais de recuperação dos efeitos da pandemia da Covid-19. Entre janeiro e março de 2023, Itália (11,7%), Portugal (11,6%) e Espanha (11%) voltaram a aumentar o número de alojamentos disponíveis face ao mesmo período de 2022.

Importa salientar que, no caso de Portugal, sempre que é anunciada uma alteração legislativa ao AL ou novos regulamentos que apertam as regras, tende a haver uma corrida às novas licenças. Foi isso que aconteceu recentemente em Lisboa com o anúncio das novas regras do AL no Mais Habitação, que preveem suspender as emissões de novas licenças de AL até 2030, criar uma contribuição extraordinária para o setor, agravar IMI nos AL situados em prédios antigos e dar incentivos à transição de casas do AL para arrendamento até 2024.

Acontece que muitas das licenças de AL atribuídas podem não estar a ser usadas. Isto é, apesar de as licenças serem atribuídas, os alojamentos locais podem não ser colocados no mercado, não se traduzindo em novos anúncios ativos. Estes são os chamados alojamento locais “fantasma”. Em Lisboa, por exemplo, dois em cada três AL não têm atividade. Isto pode ajudar a explicar o facto da corrida ao AL sentida pelas autarquias (sobretudo, de Lisboa e do Porto) no início de 2023 não se traduzir num aumento da oferta real de unidades no nosso país.

Ocupação e preços do AL não param de aumentar em Espanha, Itália e Portugal

Olhando para os três países do Sul da Europa, salta à vista que Portugal foi o que obteve a melhor taxa de ocupação dos apartamentos turísticos nos primeiros três meses de 2023, 54,8% do total, mais 6 pontos percentuais (p.p) face ao mesmo período do ano passado, revelam ainda os dados da AirDNA.

Em Espanha, a taxa de ocupação de apartamentos turísticos nos primeiros três meses atingiu os 51,4% do total, melhorando o desempenho do ano passado em 2,6 p.p. Esta foi mesmo a melhor taxa de ocupação registada nos últimos quatro anos no país vizinho (considerando os primeiros trimestres).

Já Itália registou a pior taxa de ocupação em AL dos três países em análise pela AirDNA. Foi de 48,7% entre janeiro e março de 2023, cerca de 3,8 p.p. superior à observada um ano antes.https://datawrapper.dwcdn.net/CzwG1/5/

Também os preços médios por noite nos apartamentos turísticos aumentaram nos três países entre os primeiros três meses de 2023 e o mesmo período de 2022, o qual, note-se, foi marcado pelo eclodir da guerra na Ucrânia deixando os turistas de todo o mundo em alerta:

• Portugal: apresenta o preço médio mais baixo dos três países, de 135,77 euros por noite. Este valor é 19,2% superior ao registado um ano antes. Face ao primeiro trimestre de 2019, os preços médios no AL subiram 60%.
• Espanha: neste país uma noite num apartamento turístico custou, em média, 164,05 euros por noite no arranque de 2023, mais 16% face ao início de 2022 e mais 44,1% face ao período pré-pandémico.
• Itália: aqui é onde arrendar uma casa para férias é mais caro, tendo custado em média 171,39 euros por noite no início de 2023, mais 24,3% em termos homólogos e 49,5% face ao mesmo período de 2019.

Com o arranque do verão esta quarta-feira, o turismo no Sul da Europa deverá continuar em alta. Mas quem resolver arrendar um apartamento turístico em Portugal, Espanha ou em Itália deverá estar preparado para pagar mais do que há um ano – ou até mesmo do que antes da pandemia –, num momento em que a inflação continua alta, pelo menos, em Portugal e em Itália (5,4% e 8,0% em maio, respetivamente) e em Espanha se situa cada vez mais perto do objetivo de 2%.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Pagamentos do apoio à renda começam a ser processados esta terça-feira

34.937 beneficiários irão receber um apoio mensal de 86,72 euros, por terem agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social. Esta medida pretende reduzir o impacto do aumento das rendas.

Os primeiros pagamentos do apoio à renda vão começar esta terça-feira a ser processados, devendo chegar, nesta fase inicial, a quase 35 mil beneficiários, que receberão um valor médio mensal de 86,72 euros

A medida, criada para mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias, abrange contratos de arrendamento celebrados até 15 de março de 2023 e registados no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Os dados relativos ao processamento dos apoios que esta terça-feira começam a ser efetuados foram referidos, em resposta à Lusa, pelo Ministério da Habitação que precisou que estes primeiros pagamentos são para agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social.

“Os primeiros pagamentos, a agregados com rendimentos exclusivos da Segurança Social, vão ser processados a 30 de maio”, disse a mesma fonte oficial, precisando que são 34.937 beneficiários e que o valor médio mensal do apoio que vão receber é de 86,72 euros, o que equivale a 1.040,64 euros por ano.

O universo total de beneficiários da medida é, no entanto, mais vasto, com o Governo e estimar ter por estes dias o número exato dos agregados familiares elegíveis para este apoio ao arrendamento, cujo valor máximo mensal pode ir até aos 200 euros e que será pago com efeitos retroativos a janeiro.

Este apoio é concedido a agregados com residência fiscal em Portugal, cuja taxa de esforço com a renda supera os 35% e com rendimentos até ao limite máximo do sexto escalão do IRS, sendo atribuído oficiosamente, sem necessidade de pedido.

Refira-se que o apoio chega a todas as pessoas que reúnem os requisitos referidos mas que não estejam obrigadas à entrega de declaração anual do IRS e que tenham rendimentos mensais de trabalho declarados à segurança social ou sejam beneficiárias de prestações sociais como pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensões sociais, prestações de desemprego, prestações de parentalidade, subsídios de doença e doença profissional, com período de atribuição não inferior a um mês, Rendimento social de inserção (RSI), Prestação social para a inclusão (PSI), Complemento solidário para idoso (CSI) ou subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Depois deste primeiro levantamento dos beneficiários, o apoio passa a ser pago até ao dia 20 de cada mês, sendo pago semestralmente quando o seu valor for inferior a 20 euros mensais.

Retirado do Observador – Adaptado por Dicas Imobiliárias

IMI tem margem para subir em Portugal (e IMT para descer), diz OCDE

Também as tributações de heranças têm espaço para aumentar, defende a organização num relatório publicado esta quinta-feira.

Em Portugal, há margem para subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as tributações das heranças. Quem o diz é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no mais recente Economic Survey sobre Portugal, divulgado esta quinta-feira, 15 de junho. Esta já é a segunda vez que a OCDE insiste que estes impostos devem ser agravados.

“Os impostos sobre bens imóveis e impostos sucessórios são relativamente baixos, existindo potencial espaço para aumentos”, lê-se no documento. Aqui entra o IMI, que só pesou 0,8% do PIB em 2021.

Para a OCDE, “a matéria coletável do IMI deverá ser revista e alargada, nomeadamente através da abolição de algumas das suas numerosas isenções”. Por exemplo, quem compra a primeira habitação própria e permanente não paga imposto nos primeiros três anos.

Também as tributações de heranças têm margem para subir, de acordo com a visão da OCDE. De notar que este imposto foi abolido em 2004 para os herdeiros legítimos (cônjuges, pais, netos, filhos). Mas continua a ser aplicado para irmãos e sobrinhos da pessoa falecida, que têm de pagar Imposto do Selo a 10% dos bens herdados,.

Já no que diz respeito ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), a organização internacional admite que o Governo português devia desgravar este imposto. Na sua visão, o Estado deveria depender “menos de impostos sobre transações, que têm efeitos negativos sobre a mobilidade residencial e laboral”.

No caso concreto da carga fiscal sobre o imobiliário, a OCDE já tinha dado conta, em relatórios anteriores, que defendia o aumento do IMI, e a diminuição do IMT e do Imposto do Selo (imposto pago na transação do imóvel pelo comprador). Na sua perspetiva, este reequilíbrio fiscal beneficiaria o ajustamento do mercado imobiliário e daria recursos às autarquias para apostarem em habitação social.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Mais-valias de imóveis: não residentes com novas regras no IRS

Tributação das mais-valias imobiliárias em sede de IRS passa a ser igual para residentes e não-residentes. Explicamos o que muda.

Há mudanças na tributação das mais-valias decorrente da venda de imóveis para emigrantes ou cidadãos não residentes em Portugal desde janeiro. Depois de uma alteração introduzida no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023), as mais-valias de imoveis passam a ter tributadas em 50% e, depois, são englobadas aos restantes rendimentos, passando a ser-lhes aplicadas as taxas progressivas do IRS, tal como já acontece com os residentes no país. O Fisco agora veio explicar como tudo se vai proceder.

De forma a uniformizar a tributação das mais-valias imobiliárias, em sede de IRS, entre residentes e não residentes, o Governo mudou as regras sobre esta matéria no OE2023. A motivar esta alteração no Código do IRS estiveram vários casos em tributal, nos quais o Fisco saiu derrotado e acusado de discriminar os cidadãos não residentes nesta matéria.

Antes, os cidadãos não residentes em Portugal – estrangeiros ou emigrantes portugueses – que obtivessem mais-valias imobiliárias teriam de tributar em sede de IRS os ganhos decorrentes da venda de imóveis pela totalidade e a uma taxa autónoma de 28%. Já as mais-valias imobiliárias dos residentes no país eram – e continuam a ser – tributadas em 50%, sendo o valor em causa englobado aos restantes rendimentos e sujeito às taxas gerais dos escalões do IRS.

Agora, a regra é igual para ambos, residentes e não residentes: as mais-valias imobiliárias são tributadas em 50% do total e têm de ser englobadas aos restantes rendimentos, sendo sujeitas às taxas progressivas de IRS.

Foto de Antoni Shkraba no Pexels

Como é que vai funcionar a tributação do regime de mais-valias imobiliárias para não residentes?

Com vista à “harmonização de procedimentos”, o Fisco veio explicar como é que se aplica o regime de tributação das mais-valias imobiliárias auferidas por sujeitos passivos não residentes, lê-se no ofício publicado no Portal das Finanças.

Desde logo, indica que no caso dos cidadãos não residentes em Portugal, a tributação dos rendimentos não é englobada, à exceção das:

• das mais-valias decorrentes da “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis”;
• da “cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis”.

Depois, esclarece que “sempre que a lei imponha o englobamento de rendimentos auferidos por sujeitos passivos não residentes em território português são tidos em consideração, para efeitos de determinação da taxa a aplicar, todos os rendimentos auferidos, incluindo os obtidos fora deste território, nas mesmas condições que são aplicáveis aos residentes”. Nomeadamente, aplicam-se aos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2023. A ideia não é que os valores sejam objeto de tributação em Portugal, mas sim que sejam utilizados para determinar qual é a taxa a aplicar.

Portanto, “os rendimentos auferidos em território nacional por sujeitos passivos não residentes, referentes a mais-valias que resultem da alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis ou da cessão onerosa de posições contratuais ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis, a partir de 01/01/2023”, passam a estar sujeitos ao seguinte regime de tributação:

• apuramento do valor dos rendimentos qualificados como mais-valias;
• englobamento obrigatório do rendimento apurado;
• “aplicação das taxas gerais do Código do IRS aos rendimentos englobados auferidos em território nacional, considerando-se, apenas para determinação desta taxa, todos os rendimentos auferidos, incluindo os obtidos fora do território português, nas mesmas condições que são aplicáveis aos residentes”, explica ainda.

Quanto aos rendimentos de mais-valias imobiliárias auferidos por não residentes, até ao último dia de dezembro de 2022, cujas liquidações tenham sido ou venham a ser objeto de procedimento ou processo tributário, “mantém-se em vigor o entendimento no sentido da aplicação do disposto no nº 2 do artigo 43º do CIRS aos sujeitos passivos não residentes, considerando-se o saldo das mais-valias imobiliárias em apenas 50% do seu valor, sujeito a tributação autónoma à taxa especial de 28%”, concluem.

De acordo com os advogados e fiscalistas, esta medida de tributação de mais-valias em sede de IRS para não residentes é “mais justa” e “menos discriminatória”. Mas consideram que o preenchimento do modelo 3 poderá ser mais “complicado e oneroso” e pode haver ainda dificuldades em controlar o seu  preenchimento.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias