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ASMIP vê mercado imobiliário resiliente

Incerteza conjuntural afeta expectativas do mercado, todavia não é esperada uma grande diminuição nos negócios em 2023

ASMIP – Associação dos Mediadores do Imobiliária de Portugal constituiu-se em 2014, “com uma nova mentalidade de prestação de serviços e de liderança, sempre em favor dos seus associados”. Quem o afirma é Francisco Bacelar, seu atual presidente, para quem o mercado imobiliário “apesar de algumas notícias crescentemente pessimistas, tem mostrado uma resiliência muito significativa”, afirma o responsável.

Segundo Francisco Bacelar, “sendo certo que tem vindo a diminuir o número de negócios, o ano de 2022 acaba por fechar com resultados aproximadamente idênticos, e em algumas áreas até melhores do que em 2021, pelo que uma eventual diminuição se refletirá mais em 2023, embora, pelos mais recentes dados, de forma suave”.

Para 2023, a palavra certa é “expetativa”. “A incerteza atual suspende, ou adia alguns projetos, mas ao mais pequeno sinal de retoma, por exemplo com o fim da guerra, a máquina da construção e reabilitação voltará ao ritmo anterior”, defende. Até lá, o facto de não se produzir tanta construção nova vai sustentando os elevados preços já atingidos, “pelo facto de a procura se manter e a oferta não ser suficiente”, afirma.

Classe média continuará a ter grandes dificuldades para adquirir habitação

No que diz respeito ao impacto que os programas associados ao PRR poderão ter no mercado imobiliário, Francisco Bacelar considera que “serão importantes, sem margem para dúvidas, mas uma gota de água no oceano das necessidades de habitação”. “Será preciso muito mais para que se consigam habitações decentes para uma cada vez maior classe média que tem enorme dificuldade em adquirir habitação.”

Para o presidente da ASMIP, até aqui os preços eram elevados. “Mas a taxa de juro compensava. A partir de agora os preços mantêm-se elevados, mas as taxas de juro não param de subir, logo as prestações ficam mais pesadas e fora da taxa de esforço que é necessário cumprir para a obtenção dos empréstimos”. A expetativa é que o PRR venha ajudar a “construir habitação com preços que sejam comportáveis para as condições salariais, e respetivas taxas de esforço, da maioria dos portugueses” conclui.

Retirado do Jornal Negócios – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Mais-valias das casas: prazo de reinvestimento das famílias pode subir

Governo vai decidir se alarga também às famílias o prazo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias, sem pagamento de imposto.

A Provedoria de Justiça questionou o Governo sobre se pretende alargar também às famílias o prazo do reinvestimento das mais-valias imobiliárias, sem pagamento de imposto, à semelhança do que aconteceu para as pessoas coletivas.

Numa comunicação enviada em dezembro ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a provedora-adjunta, Estrela Chaby, considera que, face aos constrangimentos da pandemia, seria justo considerar também para as famílias medida semelhante à tomada para as pessoas coletivas, em que um regime extraordinário suspendeu a contagem de prazos para reinvestimento, com efeitos retroativos 1 de janeiro de 2020.

Entre as circunstâncias que podem justificar um alargamento do prazo para o reinvestimento, a provedora-adjunta aponta “as dificuldades registadas no funcionamento dos serviços públicos e na atividade de construção civil, em virtude da pandemia da Covid-19, bem como o regime extraordinário entretanto estabelecido pelo legislador para as pessoas coletivas”.

O benefício da não tributação de mais-valias em IRS apenas é concedido se o reinvestimento acontecer no prazo de 36 meses a contar da venda do primeiro imóvel, prazo cujo cumprimento “tem sido dificultado pelas contingências da pandemia, segundo as queixas recebidas”, lembra a responsável.

Idêntico prazo consta do Código do IRC, tendo o legislador previsto a suspensão da sua contagem por dois anos.

A este respeito, a provedora-adjunta lembra que foram legalmente acautelados os efeitos da declaração de pandemia e respetivas contingências, “nomeadamente através de exceções à caducidade de prazos que ocorreram no decurso da mesma”.

“No entanto, não existe ainda, em sede de IRS, um regime que contemple situações em que tais efeitos só são, por imperativo legal, integralmente identificáveis, verificáveis e invocáveis vários meses após o pico da crise pandémica, mas que derivam da mesma”, recorda.

Como reinvestir mais-valias imobiliárias

Foto de Mikhail Nilov on Pexels

Houve “inúmeras dificuldades na construção” 

Na missiva enviada ao Governo, a provedora-adjunta diz que foram relatadas “inúmeras dificuldades na construção, como sejam a de identificação de empresas disponíveis para a execução das obras, de falta de mão de obra em geral decorrente de confinamentos e isolamentos, de problemas com a administração de parcos recursos por parte dos empreiteiros na gestão de várias obras em simultâneo e de gestão de equipas diversas de empresas diferentes”.

Além disso, aponta igualmente os “impedimentos e constrangimentos no funcionamento e acesso aos serviços públicos em vários períodos dos anos de 2020 e 2021, que prejudicaram o cumprimento do prazo legal para o reinvestimento e comprometem, assim, a exclusão da tributação, medida que se situa no âmbito das que concorrem para a proteção do direito constitucionalmente consagrado a uma habitação condigna”.

A provedora-adjunta lembra que, segundo a Autoridade Tributária, o incumprimento do prazo de reinvestimento previsto na referida norma do Código do IRS “determinará, sempre, a perda do benefício da exclusão de tributação, ainda que esse incumprimento tenha sido motivado por circunstâncias relacionadas com a Covid-19”.

Mudanças nos prazos no caso das empresas

Sublinha também que, no que toca às pessoas coletivas, o artigo 6.º da Lei nº 21/2021, de 20 de abril, veio determinar, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2020, que “fica suspensa, durante o período de tributação de 2020 e durante o período de tributação seguinte, a contagem do prazo de reinvestimento” e insiste que “nada de semelhante se dispôs, até este momento, para as pessoas singulares”.

Avisa ainda sobre o “potencial aumento da conflitualidade nas justiças administrativa e judicial, sobre uma questão que se afigura injusta por si própria e por comparação com o regime extraordinário previsto para as pessoas coletivas” e pergunta ao Governo se pondera a hipótese de, em relação às pessoas singulares, suspender igualmente por dois anos o prazo previsto para o reinvestimento.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Governo vai apresentar “brevemente” nova legislação sobre habitação

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje, durante uma cerimónia em Carnaxide, concelho de Oeiras, que o Governo vai apresentar “brevemente” nova legislação sobre o setor da habitação, para responder “a várias necessidades”.

Falando aos jornalistas no final de uma sessão sobre o Plano de Recuperação e Resiliência em Movimento, realizada em Carnaxide, no distrito de Lisboa, António Costa detalhou que a nova legislação versará sobre a necessidade de existirem “mais solos urbanos para que possa haver mais construção”, de “recolocar no mercado da habitação fogos que estão retirados do mercado da habitação” e de adotar “um conjunto de medidas fiscais que deem os incentivos adequados para que os proprietários, com segurança, coloquem mais casas no arrendamento”.

Sublinhando que o Governo está “a executar a todo o vapor o Plano de Recuperação e Resiliência” (PRR), o primeiro-ministro destacou o “grande empenho dos municípios” e reafirmou as metas de construir “26 mil novos fogos para 26 mil famílias que vivem em situação carenciada e que não têm acesso a habitação condigna” e de reforçar a habitação acessível para jovens e famílias da classe média.

“Temos de completar a atividade do PRR, a execução destas obras, com outras medidas de política e tenho estado a trabalhar com a senhora ministra da Habitação para brevemente apresentarmos uma lei que responda a várias necessidades”, disse.

Retirado do Noticias ao Minuto – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Investimento imobiliário: esperados (pelo menos) 1.800 milhões em 2023

Apesar do contexto geopolítico e tumulto económico provocado pelo aumento da inflação e taxas de juro, tudo indica que o setor imobiliário português deverá manter-se dinâmico e atrair investimento este ano

O ano 2022 estabeleceu novos recordes na transação de habitação, com vendas estimadas de 31.000 milhões, e no investimento em imobiliário comercial, cujo volume ultrapassou a barreira “inédita” dos 3.400 milhões – trata-se de um novo recorde anual e com aumento e 71% face a 2021. O volume de absorção também tocou novos máximos, atingindo-se a ocupação de 272.000 metros quadrados (m2) de escritórios em Lisboa, acima do anterior máximo histórico registado em 2008. Os preços da habitação intensificaram a trajetória de crescimento ao longo do ano e as rendas quer da habitação quer dos imóveis não residenciais, incluindo escritórios, logística e retalho, “exibiram igualmente uma tendência positiva”.

Antecipa-se um “natural” abrandamento na dinâmica da procura quer para ocupação quer para investimento face ao ano passado, pela dupla circunstância de enfrentar um agravamento das condições económicas e “comparar-se com níveis recorde de atividade”. Contudo, não antecipa quebras disruptivas em termos de montantes transacionados e absorção, prevendo ainda que os preços e as rendas possam manter uma trajetória positiva, mas mais suave. A baixa capacidade de reposição da oferta, que se mantém escassa em todos os segmentos, é uma das explicações para este comportamento.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas imobiliárias

Imagem © Câmara Municipal de Vila do Conde

Tem crédito à habitação? Há novas regras a caminho para proteger o consumidor

Projeto de lei do Partido Socialista que tem aprovação garantida visa agilizar a concessão de crédito e a renegociação das dívidas

O PS quer apertar as regras nos empréstimos bancários para habitação. É isso que consta de um projeto de lei entregue pelos socialistas ao Parlamento, e que prevê mudanças na forma como os bancos negoceiam com os cidadãos.

O documento, que surge depois das regras criadas pelo Governo para ajudar os portugueses a fazerem face à subida das taxas de juro (esta terça-feira atingiram novos máximos a 14 anos), tenta facilitar a capacidade de renegociação de crédito à habitação por parte dos clientes, pretendendo os socialistas impedir que os bancos penalizem ou não permitam esta renegociação.

A aprovação do projeto é certa, uma vez que o PS tem a maioria dos deputados, estando à vista várias alterações que também abrangem as comissões cobradas pelas instituições bancárias quando existem mudanças na titularidade de uma conta. São ainda eliminados os custos com a avaliação de imóveis no crédito à habitação nos casos em que o empréstimo seja considerado válido, o que isenta os cidadãos, neste caso, de um pagamento de algumas centenas de euros.

“Sobretudo no contexto atual, de agravamento das condições de vida das famílias portuguesas, é da maior importância não apenas assegurar a boa supervisão do setor bancário, com especial atenção a aumentos desproporcionais das comissões bancárias, mas também aprofundar o caminho percorrido nos últimos anos e promover a eliminação ou a limitação da cobrança de encargos excessivos junto dos consumidores financeiros”, ressalva o PS, considerando “pertinente reforçar os instrumentos legais tendentes à boa aplicação dos novos mecanismos ao dispor dos mutuários”.

É ainda adicionada uma nova regra relativa à avaliação: se o cliente tiver um relatório de avaliação do imóvel que tenha sido feita nos seis meses anteriores à negociação do empréstimo, e desde que essa avaliação seja feita por um perito registrado, o cliente não tem de pagar nova avaliação ao banco. Neste caso a instituição credora até pode pedir nova avaliação, mas não pode forçar o cliente a pagá-la. Este será um cenário válido e útil para quem, por exemplo, veja um empréstimo negado por um banco e queira tentar nova negociação numa outra instituição.

O projeto de lei pretende também agilizar a concessão de crédito às pessoas com mais de 35 anos, indo além das recomendações dadas pelo Banco de Portugal, que indicam que um banco não deve conceder um empréstimo por mais de 35 anos a quem tenha 35 anos ou mais. Ora, o que os socialistas pretendem é que esta recomendação não sirva como entrave à renegociação da dívida, tendo como condição única o facto de o cliente não ter mais de 75 anos no final do empréstimo.

Caso, como se espera, a proposta venha a ser aprovada, os bancos ficarão também proibidos de venderem produtos associados ao crédito à habitação quando os clientes quiserem partir para a renegociação do mesmo. Neste caso trata-se de produtos como seguros ou cartões de crédito, comumente incluídos na negociação inicial de empréstimos.

A proposta prevê ainda a mudança da informação dada pelo banco relativamente à simulação da prestação do crédito à habitação. Assim, deve ser apresentado ao consumidor a informação sobre a simulação da prestação de forma parcelada entre os diferentes produtos, como o seguro da casa, tendo sempre em conta o spread base e o spread contratado, seja no momento inicial de contratação do crédito, seja numa eventual renegociação.

Tudo isto, defende o PS, para “promover a razoabilidade e proporcionalidade das comissões bancárias e reforçar a proteção do consumidor de serviços financeiros”, numa altura em que muitas famílias veem as taxas de juro no crédito à habitação aumentarem consideravelmente, em alguns casos para o dobro da prestação anteriormente paga.

Retirado CNN Portugal – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Digitalização no imobiliário? Cinco tendências para 2023

Da análise de dados à segurança online, fique a par de cinco tendências que vão “consolidar a digitalização” do imobiliário este ano.

A digitalização chega a vários setores e o imobiliário não é exceção. A Spotahome, uma plataforma de arrendamento de casas, analisou o papel que o digital terá no mercado e revela, cinco tendências que vão “consolidar a digitalização” do imobiliário este ano:

  1. Análise de dados como base do negócio: “O sucesso de um negócio está diretamente ligado com o quão direcionado e personalizado é e é aqui que entra a análise de dados. Com recurso a inteligência artificial, a análise de dados irá permitir obter conclusões sobre padrões de comportamento e, consequentemente, ajustar as ofertas às necessidades dos investidores para que tomem decisões mais eficientes”;
  2. Assinatura digital: “O tempo das burocracias em papel vai ficar em 2022 pois em 2023 a tendência será optar pela assinatura digital. A papelada necessária para os negócios imobiliários é assim substituída por uma única assinatura que vem simplificar processos, economizar tempo e tornar o setor mais sustentável”;
  3. Presença em múltiplos canais: “Diz-se que ‘quem não aparece, esquece’ e essa é uma regra extensível ao imobiliário. Em 2023, o ideal será optar por uma presença Omni canal e aproveitar todos os canais digitais para que uma única pesquisa resulte em múltiplas possibilidades. Interagir com potenciais interessados de propriedades e fazer valer o negócio é uma oportunidade que, a ser bem trabalhada no digital, apenas trará vantagens”;
  4. Plataformas imobiliárias online: “Ainda sobre a presença online, é possível destacar as novas plataformas imobiliárias como tendências crescentes do setor. Com recurso a alta tecnologia, estas plataformas agregam toda a informação, toda a rede de apoio e contactos, bem como todos os garantes de um processo imobiliário tradicional num só local acessível a todos. Estas plataformas assumem-se como soluções que vêm automatizar e facilitar processos que, tradicionalmente, são complexos”;
  5. Segurança online: “Segurança é a palavra-chave para 2023, até porque se o futuro é digital, é impossível esquecer o tema da segurança e privacidade de dados. Informações falsas e crimes que envolvem inquilinos e proprietários fazem parte do lado negro do setor imobiliário, mas a tendência é apostar cada vez mais em soluções e parceiros tecnológicos que garantam a segurança de todo o processo”. 

Retirado do  Noticias ao Minuto – Adaptado por Dicas Imobiliárias

Contratação com projeção moderada, mas positiva, em 2023

Empresas do setor imobiliário com perspetivas de contratação positivas para o primeiro trimestre de 2023.

O atual clima de inflação e a perspetiva de abrandamento da economia para 2023 contribuíram para uma perspetiva de criação de emprego moderada nas empresas nacionais. Neste sentido, embora 31% dos empregadores afirmem que irão recrutar, 19% anteveem reduzir as suas equipas, enquanto quase metade dos empregadores (49%) pretende manter o atual número de colaboradores. Os dados do ManpowerGroup Employment Outlook Survey enviados em comunicado revelam, assim, uma Projeção para a Criação Líquida de Emprego de +12% para o primeiro trimestre de 2023, um valor já ajustado sazonalmente e que traduz numa descida considerável de 15 pontos percentuais, face ao último trimestre. Esta projeção é ainda mais significativa, de 25 pontos percentuais, quando comparada com o período homólogo de 2022. Estes valores posicionam Portugal abaixo da média da região da EMEA (Europa, Médio Oriente e África), com apenas sete países a terem perspetivas de contratação mais pessimistas, entre os quais, Espanha, Grécia e Itália.
“A subida acentuada da inflação e o aumento das taxas de juro vieram unir-se aos desequilíbrios nas cadeias de abastecimento e configuraram um cenário bastante desafiante ao nível da estrutura de custos das empresas, ao mesmo tempo que a redução do consumo impacta a procura de bens e serviços. Face a estes desequilíbrios, os empregadores entram em 2023 com uma posição mais conservadora quanto à evolução do mercado, e ainda mais focados na garantia da competitividade e sustentabilidade dos seus negócios. Este cenário traz impactos inevitáveis no mercado de trabalho, e traduz-se já num abrandamento das intenções de contratação para o 1º trimestre”, explica Rui Teixeira, Diretor Geral do ManpowerGroup Portugal.
Energia e Utilities, Tecnologias da Informação, Finanças e Imobiliário, e Serviços de Comunicação são os setores com as previsões de contratação mais otimistas, mas apenas dois melhoram face ao trimestre anterior.
Energia e Utilities é o setor que apresenta as perspetivas mais positivas, com uma Projeção para a Criação Líquida de Emprego de +43%, um valor que se destaca de forma significativa da média nacional.
A área das Tecnologias da Informação é a segunda com a atividade de contratação mais dinâmica, com uma Projeção saudável de +28%. Esta Projeção representa, porém, uma descida considerável de 10 pontos percentuais, relativamente ao trimestre anterior, e uma acentuada redução de 39 pontos percentuais face ao mesmo trimestre de 2022.
Seguidamente, os setores de Finanças e Imobiliário e de Serviços de Comunicação, que inclui telecomunicações e media, avançam ambos uma Projeção de +18%. Porém, na comparação com o trimestre passado, o setor das Finanças e Imobiliário regista uma diminuição nas intenções de contratação, com menos sete pontos percentuais, enquanto o setor dos Serviços de Comunicação permanece relativamente estável com mais 1 ponto percentual.
Também o setor da Indústria Pesada e Materiais, que abrange os subsetores da Agricultura e Construção, e o setor dos Transportes, Logística e Automoção apresentam uma Projeção favorável de +13%. No primeiro, o valor corresponde a uma descida de 10 pontos percentuais face ao trimestre passado e aos primeiros três meses de 202. Já nos Transportes, Logística e Automoção, a descida é mais acentuada, com menos 32 pontos percentuais em comparação com a Projeção para o período de outubro-dezembro de 2022.
Finalmente, o setor de Bens de Consumo e Serviços, que inclui as atividades de Retalho, Distribuição, Hotelaria, Indústria de bens de consumo, entre outras, é o único com uma Projeção para a Criação Líquida de Emprego negativa, de -8%, acusando, assim, o impacto do esperado abrandamento no consumo privado. Desta forma a Projeção diminui de forma acentuada, em 36 e 48 pontos percentuais, em relação ao trimestre passado e ao mesmo período do anterior ano, respetivamente.
Grande Porto e Região Centro mantêm-se com Projeções fortesTodas as regiões de Portugal apresentam previsões favoráveis quanto à evolução das contratações no primeiro trimestre de 2023, ainda que apenas uma evolua positivamente face ao trimestre anterior.
É, novamente, o Grande Porto que apresenta a Projeção para a Criação Líquida de Emprego mais sólida, com um valor de +23%. Não obstante, esta região regista uma evolução negativa de menos 16 pontos percentuais, desde o último trimestre, e que é ainda mais acentuada, com menos 23 pontos percentuais, quando comparada com a previsão para o período homólogo de 2022.
A Região Centro, com uma Projeção de +22%, é a única que apresenta uma evolução positiva face ao trimestre anterior, crescendo três pontos percentuais. No entanto, se comparada com o mesmo período de 2022, regista um decréscimo de oito pontos percentuais.
Com projeções mais modestas estão as Regiões Norte, da Grande Lisboa e Sul, com +9%, +8% e +6%, respetivamente. Na primeira, esta previsão significa uma descida de 7 pontos percentuais face ao trimestre anterior, tendência que é observada igualmente na Grande Lisboa, com uma descida 18 pontos percentuais entre trimestres. A Região Sul é a que apresenta a quebra mais acentuada na evolução das intenções de contratação trimestre a trimestre, com uma descida de 33 pontos percentuais. No entanto, quando comparada com o período homólogo do ano passado, a redução é suavizada, diminuindo 17 pontos percentuais.

IMI em 2023: descobre neste mapa qual é a taxa do teu município

Maioria dos municípios decidiram fixar a taxa mínima do IMI em 0,3%. E só 7 vão aplicar a taxa de IMI máxima em 2023.

A grade maioria dos municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. Este ano, cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%). E apenas sete autarquias decidiram aplicar a taxa máxima. Fica a conhecer qual é a taxa de IMI definida pelo teu município neste mapa preparado pelo idealista/news.

Todos os anos, os municípios fixam as taxas do IMI a cobrar no ano seguinte aos munícipes e comunicam-nas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) até ao dia 31 de dezembro. E, de acordo com o artigo 112.º do Código do IMI, as atualizações destas taxas só podem ser realizadas dentro de limites bem definidos:

  • prédios urbanos a taxa varia entre 0,3% e 0,45%;
  • prédios rústicos é de 0,8% em todos os concelhos.

Olhando para os dados sobre as taxas de IMI recolhidos pelo idealista/news no Portal das Finanças, salta à vista que 183 dos 302 concelhos com dados disponíveis fixaram a taxa mínima de IMI a aplicar em 2023 – ou seja, em 0,3%. E entre elas está a de Lisboa, Amadora, Leiria, Coimbra, Bragança, Funchal, Castelo Branco, Viseu, Oeiras ou Sintra.

Já o IMI pela taxa máxima de 0,45% será cobrado em apenas seis municípios do país (cerca de 2% do total): Alandroal, Cartaxo, Nazaré, Caminha, Mafra e Vila Nova de Poiares.

Também Vila Real de Santo António fixou a taxa de IMI máxima, mas de 0,5%. Recorde-se que, segundo o Portal das Finanças, a taxa do IMI em prédios urbanos pode ir até 0,5% nos municípios abrangidos pelo programa de apoio à economia local ou pelo programa de ajustamento municipal, “com fundamento na sua indispensabilidade para cumprir os objetivos definidos nos respetivos planos ou programas”, lê-se no número 18 do mesmo artigo do Código do IMI.

Empresas imobiliárias estão a contratar? Perspetivas são positivas

Setor das Finanças e Imobiliário é um dos que apresenta as previsões de contratação mais otimistas para o 1º trimestre de 2023.

Irá o setor imobiliário continuar a dar uma boa resposta ao contexto económico atual, marcado por uma alta taxa de inflação e consequentemente por uma perda de poder de compra, entre outros fatores? Os dados do ManpowerGroup Employment Outlook Survey relativos ao primeiro trimestre de 2023 permitem concluir, por exemplo, que os setores portugueses de Energia e Utilities, Tecnologias da Informação, Finanças e Imobiliário e Serviços de Comunicação são os que apresentam as previsões de contratação mais otimistas.

“Apesar da atual conjuntura, os empregadores de oito dos nove setores analisados esperam aumentar as suas equipas neste início de ano. Não obstante, registam-se claros sinais de abrandamento nas intenções de contratação, com sete setores a reduzirem as suas projeções face ao trimestre passado e ao período homólogo de 2022”, começa por referir, em comunicado, o ManpowerGroup. 

A empresa adianta que a Energia e Utilities é o setor que apresenta as perspetivas mais positivas, com uma projeção para a criação líquida de emprego de +43%. Segue-se na lista a área das Tecnologias da Informação, com uma “projeção saudável de +28%”. Trata-se, no entanto, de uma projeção que representa “uma descida considerável de 10 pontos percentuais (p.p)” face ao trimestre anterior e de 39 p.p. face ao período homólogo. 

No terceiro e quarto lugares do ranking encontram-se os setores de Finanças e Imobiliário e de Serviços de Comunicação: “Avançam ambos uma projeção de +18%. Porém, na comparação com o trimestre passado, o setor das Finanças e Imobiliário regista uma diminuição nas intenções de contratação, com menos sete p.p., enquanto o setor dos Serviços de Comunicação permanece relativamente estável com mais 1 p.p.”, conclui o relatório. 

Empresas do setor imobiliário estão a contratar

Perspetivas animadoras no setor da construção 

Destaque ainda para o facto do setor da Indústria Pesada e Materiais, que abrange os subsetores da Agricultura e Construção, e do setor dos Transportes, Logística e Automoção apresentarem uma projeção favorável de contratação de +13% nos primeiros três meses do ano.

“No primeiro, o valor corresponde a uma descida de 10 p.p. face ao trimestre passado e aos primeiros três meses de 2022. Já nosTransportes, Logística e Automoção, a descida é mais acentuada, com menos 32 p.p. em comparação com a projeção para o período de outubro-dezembro de 2022”, lê-se na nota enviada às redações. 

31% dos empregadores vão recrutar 

O ManpowerGroup considera que, de forma geral, que “o atual clima de inflação e a perspetiva de abrandamento da economia para 2023 provocaram uma perspetiva de criação de emprego moderada nas empresas nacionais”. Nesse sentido, salienta, 31% dos empregadores afirmam que irão recrutar, mas 19% anteveem reduzir as suas equipas – e quase metade (49%) pretende manter o atual número de colaboradores

Os dados do relatório da empresa “revelam, assim, uma projeção para a criação líquida de emprego de +12% para o primeiro trimestre de 2023, um valor já ajustado sazonalmente e que traduz numa descida considerável de 15 p.p., face ao último trimestre, e ainda mais significativa, de 25 p.p., quando comparada com o período homólogo de 2022. “Estes valores posicionam Portugal abaixo da média da região da EMEA (Europa, Médio Oriente e África), com apenas sete países a terem perspetivas de contratação mais pessimistas, entre os quais, Espanha, Grécia e Itália”, conclui o relatório.

Isenção de IMT para habitação própria subiu para 97.064 euros

Orçamento do Estado para 2023 atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões em 4%.

OOrçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.

O IMT incide sobre a compra e venda de imóveis, independentemente de serem novos ou usados, sendo ainda devido quando há lugar a permuta de imóvel, concessão de usufruto ou cedência de posição contratual de comprador.

As taxas de imposto são diferentes consoante esteja em causa um imóvel destinado a habitação própria e permanente ou para outros fins, com as regras do IMT a preverem que este é calculado sobre o montante da transação ou o valor patrimonial tributário (VPT) do imóvel, incidindo sobre o maior dos dois.

Com a atualização prevista no OE2023, o valor isento na compra de casa destinada à habitação avançou de 93.331 euros para 97.064 euros.

Já nas casas para outros fins que não habitação, este passa a ser o valor sobre o qual incide uma taxa de 1%.

A partir daqui deste patamar aplicam-se taxas marginais, com a atualização por via do OE a ‘empurrar’ os limites dos escalões seguintes para até 132.774 euros, até 181.034 euros, até 301.688 e até 578.598.

Acima destes valores e até 1.050.400 euros é aplicada uma taxa única de 6% e para imóveis de valor superior a 1.050.400 euros a taxa única aplicável é de 7,5%, sendo que em 2022 este limite estava balizado nos 1.010.000 euros.

Refira-se ainda que a taxa do IMT é de 10%, não havendo lugar a qualquer isenção ou redução sempre que o comprador tenha domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável (que conste da lista de ‘offshores’ em vigor em Portugal), ou seja n, uma entidade dominada ou controlada, direta ou indiretamente, por entidade que tenha domicílio fiscal em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável.

O IMT é cobrado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) mas, tal como o IMI, constitui uma receita das autarquias.