Cartão de Cidadão vai passar a ser enviado para casa dos emigrantes

Depois de lançar o Consulado Virtual, o Governo volta a simplificar os serviços públicos aos emigrantes portugueses.

Há novidades para os portugueses emigrados noutros países: o cartão de cidadão vai passar a ser enviado diretamente para as suas residenciais no estrangeiro. Este é um novo projeto-piloto do Governo, que promete tornar os serviços públicos “mais próximos das pessoas, mais acessíveis e mais simples”.

A ideia do Executivo socialista passa então por avançar com um projeto-piloto para “o envio do cartão de cidadão diretamente (…) para a morada dos cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, através de uma só operadora, onde tal seja possível”, refere uma nota publicada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, citada pelo ECO.

Este novo projeto-piloto surge no seguimento de várias reformas digitais que têm vindo a ser feitas nos modelos de gestão consular, no âmbito do Simplex, de forma a disponibilizar “soluções que tornam os serviços públicos mais próximos das pessoas, mais acessíveis e mais simples”, tal como destaca o Governo na proposta para o Orçamento de Estado de 2024 (OE2024).

Entre as medidas emblemáticas do Programa Simplex – financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) – destaca-se o Consulado Virtual, que já está disponível desde junho. Aqui é possível fazer o registo consular, o registo civil (de menores com idade superior a 1 ano) e ainda renovar o cartão de cidadão para quem tiver mais de 25 anos.

Outra medida do Simplex que vem aproximar os serviços da Administração Pública às comunidades portuguesas residentes no estrangeiro passa por reaproveitar os dados do Cartão de Cidadão. Ou seja, “assegurar o reaproveitamento de dados entre o cartão de cidadão e o passaporte, evitando deslocações múltiplas aos serviços públicos para recolha de dados biométricos”, explica ainda o OE2024.

Além disso, o Governo também quer diversificar os canais de atendimento e concluir a abertura de balcões SIRIC (Sistema Integrado do Registo e Identificação Civil) nos postos consulares. E está em cima da mesa abrir consulados de Portugal noutros países, como em Andorra, diz ainda o mesmo meio. A implementação deste novo modelo de gestão consular é financiada pelo PRR, um investimento que pode chegar perto dos 8 milhões de euros.