Jovens vão contar com isenção de IMT e crédito habitação a 100%

Governo quer criar programa de apoio à compra da primeira casa pelos jovens. Explicamos em que consiste.

A emigração dos jovens está cada vez mais presente em Portugal. E os baixos salários acabam por atrasar a sua emancipação, bem como a compra de casa para viver. É neste contexto que o novo Governo liderado por Luís Montenegro incluiu uma série de medidas de apoio aos jovens no seu programa apresentado esta quarta-feira, dia 10 de abril. Uma delas consiste mesmo em ajudar os jovens na compra da sua primeira casa, com a eliminação do IMT e imposto de selo. E quer ainda dar uma garantia pública para viabilizar o crédito habitação a 100% do preço da compra.

Considerando que “os jovens são o grupo demográfico mais prejudicado com a crise de acessibilidade à habitação, com impactos nefastos na demografia do país, e na emigração dos mais qualificados”, o novo Governo admite que uma das “maiores dificuldades” que os jovens enfrentam hoje passa pela compra de casa. Isto acontece devido a vários fatores, como os salários baixos dos jovens, situação profissional “mais precária”, a par dos elevados preços das casas e ausência de créditos habitação com financiamentos a 100%.

É neste contexto, que o novo Governo de Luís Montenegro quer “libertar os jovens de pagar duas entradas” na compra de casa: o IMT e imposto de selo ao Estado; e a entrada da casa para o crédito habitação aos bancos. No programa do Executivo está, assim, incluído o “Programa de Apoio à Compra da Primeira Casa pelos Jovens”, que consiste em duas medidas que visam ajudar os jovens que não têm poupanças suficientes para suportar estes custos:

• Eliminar o IMT e Imposto de Selo para compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos;
• Garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da aquisição da primeira casa por jovens.

Assim, se o programa do Governo for aprovado, os jovens até aos 35 anos não terão de pagar o IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e o Imposto de Selo na hora de comprar a primeira casa. E se não tiverem poupanças para dar, no mínimo, 10% de entrada do menor valor entre o preço da casa e a avaliação bancária, têm também a possibilidade de recorrer a uma garantia pública para ter um crédito habitação com financiamento a 100%.

Foto de Karolina Grabowska no Pexels

Apoio aos jovens é prioridade do Governo: mais medidas na habitação e a nível fiscal

Há ainda outras medidas no programa do Governo de Montenegro para apoiar os jovens na habitação, a nível fiscal e no emprego, como:

• Apostar no alargamento da oferta de habitação e no reforço do funcionamento do mercado de arrendamento, promovendo a emancipação dos jovens portugueses;
• Aumentar a abrangência do Porta 65, alterando os limites para a sua aplicação;
• Reforçar a oferta de camas no ensino superior, seja por via de residências estudantis, seja por via do aproveitamento da capacidade instalada existente nos setores público, privado e social;
• Criar um programa nacional de atração de jovens portugueses que abandonaram ao país nos últimos anos;
• Adotar o IRS Jovem de forma duradoura e estrutural, o que implica uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de apenas 15%, dirigindo esta medida a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos;
• Reformular os critérios de elegibilidade para estágios profissionais apoiados, de modo a reforçar esta resposta, nomeadamente a ligação com a empregabilidade direta dos jovens por parte das empresas e os níveis das bolsas praticadas e ainda melhorar a regulação dos estágios não apoiados, de modo a prevenir abusos;
• Recuperar o programa JTI – Jovens Técnicos para a Indústria, desenvolvendo com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens licenciados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas;
• Criar um programa JDI – Jovens Doutorados para a Indústria, desenvolvendo, com o apoio das Associações Empresariais Nacionais, programas de incentivo à integração dos nossos jovens doutorados, nas áreas científicas, tecnológicas e de gestão, nas empresas portuguesas, substituindo, com vantagens para a economia portuguesa, o atual sistema de bolsas de investigação;
• Desenvolver, com o apoio dos Centros Tecnológicos Sectoriais, programas de formação, qualificação e certificação de quadros técnicos intermédios, preenchendo, adequadamente, a fileira de conhecimento das empresas portuguesas mais dinâmicas;
• Promover uma abordagem específica com as Ordens Profissionais e as associações representativas no que respeita à retenção de jovens em Portugal;  
• Apostar na promoção da saúde mental, identificada como uma das maiores preocupações dos jovens portugueses.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias