Novo visto para estrangeiros requer reforço de profissionais no SEF

Governo está a avaliar reforço de recursos humanos nos postos consulares, no SEF e IEFP para agilizar vistos para estrangeiros.

Portugal enfrenta a falta de recursos humanos em diferentes setores de atividade, desde a hotelaria à construção. Foi com o intuito de promover a contratação de profissionais de norte a sul do país, que o Governo criou um visto que facilita a entrada em território nacional de estrangeiros que procuram trabalho. Mas para que a medida possa ser aplicada é necessário reforçar os recursos humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não só.

A população portuguesa está a encolher ano após anos. E é a baixa natalidade e o envelhecimento da população que explicam este fenómeno. Em resultado, há muitas vagas de emprego por preencher por todo o país. E para contornar esta situação, o Governo criou uma medida que visa atrair estrangeiros para trabalhar. E esta medida tem impacto na fileira do imobiliário e na construção, já que são precisamente os cidadãos oriundos de outros países que têm sido o motor de forte crescimento nestes setores.

O que diz o novo regime jurídico sobre vistos para estrangeiros?

Passou o novo regime jurídico para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal que foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 4 de agosto de 2022. Este novo regime – que vem alterar pela décima vez a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Lei dos Estrangeiros) – prevê:

• criar um visto para a procura de trabalho (válido por 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias);
• facilitar a emissão de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
• acabar com o regime de quotas para a imigração;
• facilitar a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal;
• atribuir um visto de residência ou estada temporária aos nómadas digitais.

Estas medidas têm sido aplaudidas pelos profissionais dos setores da restauração e hotelaria, que sentem na pele a falta de mão de obra. Mas este tipo de medidas “têm de ser acompanhadas da agilização dos processos necessários para o estabelecimento dessas pessoas em Portugal, quer na obtenção da documentação necessária em tempo útil, quer nas políticas de habitação e integração”, alerta Gonçalo Rebelo de Almeida, administrador da Vila Galé.

Em relação ao visto para a procura de trabalho, ao mesmo meio que “alargar o período de visto é sempre positivo”, mas “para que esta medida seja eficiente, é importante dar continuidade ao reforço que tem vindo a ser feito na rapidez de concessão de Número de Identificação de Segurança Social [SS], essencial para as pessoas trabalharem e que está (outra vez) a demorar, em alguns casos, mais de seis meses”.

Maior reforço do SEF, SS e IEFP

Para dar resposta aos estrangeiros que procuram trabalho em Portugal é necessário haver reforço dos organismos que estão por detrás da agilização dos vistos e da obtenção dos documentos. Vera Chaves, do grupo Portugália, defende que é importante assegurar a articulação entre os vários organismos essenciais à integração de estrangeiros em Portugal (SEF e SS).

O grupo de trabalho criado pelo Governo para acelerar a concessão de vistos está encarregue, também, de avaliar o reforço dos recursos humanos nos postos consulares. E também analisar “a necessidade de colocação de elementos do SEF e IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), nos postos mais sujeitos a pressão”, refere o despacho da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no passado dia 2 de agosto.

A mesma publicação refere ainda ser “missão” daquele grupo “estabelecer um canal de comunicação permanente entre as entidades, das distintas áreas governativas, envolvidas nos processos de visto”.