Certificados de aforro com novas regras: como resgatar a poupança?

Corrida aos certificados de aforro chegou com duplicação do limite de subscrição. Descobre como levantar o dinheiro no futuro.

Há novas regras nos certificados de aforro em Portugal, como é o caso da duplicação do limite máximo de subscrição para 100 mil euros. Estas alterações aos produtos de poupança do Estado levadas a cabo pelo Governo de Montenegro entraram em vigor esta segunda-feira, dia 7 de outubro, e já estão a gerar uma nova corrida aos certificados de aforro. Neste artigo, explicamos o que são certificados de aforro e como se pode resgatar dinheiro desta poupança no futuro.

Foi no final de setembro, que o Governo da AD aprovou em Conselho de Ministros várias mudanças aos certificados de aforro, duplicando o montante máximo, bem como o prazo de prescrições do resgate, tal como explicamos neste guia. Estas alterações entraram em vigor esta segunda-feira, dia 7 de outubro, e já estão a ter impacto no mercado.

Os CTT sentiram de forma imediata uma maior procura, perante o alargamento do limite máximo que pode ser alocado a estes produtos de poupança do Estado (que passou de 50 mil euros para 100 mil euros na série F, atualmente em comercialização). Em declarações à Bloomberg citada pelo Negócios, os CTT dizem que os pedidos de subscrição na app “praticamente duplicaram” na segunda-feira face à média dos dias anteriores.

E este pode ser apenas o início de uma nova corrida aos certificados de aforro. João Bento, CEO dos CTT, admite que espera “uma grande afluência aos certificados de aforro a partir de agora”, disse em entrevista ao ECO. “Os produtos tinham perdido atratividade e agora que já estão a ficar mais atrativos, porque as taxas, comparando com as taxas de depósitos, já estão a ficar mais atrativas e os limites estavam a impedir as pessoas de continuar a poupar”, explicou ainda João Bento.

Portanto, os portugueses estão a voltar a olhar para os certificados de aforro como uma boa forma de investir dinheiro e rentabilizá-lo. Este produto de poupança do Estado não gera retornos imediatos, mas pode compensar muito no longo prazo. E há vários detalhes importantes na hora de resgatar o dinheiro investido no futuro, porque quem o fizer de forma antecipada pode ter consequências. Neste artigo, explicamos o que são certificados de aforro e o é preciso saber quando chegar a hora de resgatar a poupança (total ou parcialmente).

O que são certificados de aforro?

Os certificados de aforro são títulos da dívida pública. As pessoas que investem neste tipo de certificados subscrevem um produto de poupança que resulta num empréstimo de dinheiro ao Estado. Então, como contrapartida, o devedor paga juros como acontece noutro tipo de empréstimo. 

Os certificados de aforro são muito procurados, por representarem uma fonte de rentabilizar o dinheiro com baixo risco. Portanto, o montante não será perdido (como acontece com outros investimentos) e há capital garantido. 

O investimento que se faz permite que se receba o montante investido mais os juros pagos pelo Estado. Isto acontece sempre que se resgatar os certificados nos prazos devidos. Quem investe sabe que a paciência é uma mais-valia, porque quanto mais tempo se esperar para resgatar os certificados, maior será o retorno.

Resgatar certificados de aforro: tipos e prazos

Quem subscreve certificados de aforro, fica impedido de levantar os certificados nos três meses seguintes ao momento da subscrição. Ou seja, só podes levantar parte ou a totalidade do valor investido passado três meses. 

Se estás a pensar resgatar o dinheiro dos teus certificados de aforro, primeiro confirma que já passou um trimestre desde a subscrição. A partir desse momento, podes resgatar parte ou a totalidade do valor dos certificados. 

Há dois tipos de regaste dos certificados de aforro que podes fazer:

  • Resgate parcial: se quiseres fazer um resgate antecipado de parte do valor, o montante restante no certificado de aforro deve ser sempre superior a 100 euros.
  • Resgate total: caso não pretendas realizar o resgate antecipado dos certificados, quando o prazo máximo dos certificados acabar, o reembolso do valor total dos certificados é feito para a tua conta bancária de forma automática.

Importa lembrar que há prazos máximos para resgatar os certificados de aforro, que dependem da série subscrita: 

  • Certificados de Aforro Séries A e B: não têm prazo máximo;
  • Certificados de Aforro Séries C, D e E: têm prazo máximo de 10 anos;
  • Certificados de Aforro Série F (atualmente em comercialização): têm prazo máximo de 15 anos.
como resgatar certificados de aforro

Como funciona o processo de resgate dos certificados de aforro?

Quem quiser resgatar o dinheiro do certificado de aforro, pode fazê-lo de três formas distintas:

  • AforroNet: podes fazê-lo pela via online, tratando-se da solução mais cómoda;
  • Loja do Cidadão: podes dirigir-te presencialmente a uma loja do cidadão, mas precisas de ter acesso prévio ao AforroNet;
  • Balcão dos CTT: outra solução em que podes resgatar o dinheiro presencialmente.

Em ambas as soluções em que podes resgatar os certificados de aforro presencialmente, necessitas de levar o teu documento de identificação.

Após fazeres o pedido de resgate, o valor referente será transferido para a tua conta bancária no dia útil seguinte. De notar que o dinheiro poderá só estar disponível no segundo dia útil seguinte se o pedido tiver sido realizado até às 15h de um dia útil ou se o pedido tiver sido realizado num fim de semana ou feriado.

Quais as consequências do resgate antecipado?

Tal como referido, apenas é possível resgatar o dinheiro de um certificado de aforro após passarem três meses da data de subscrição. Aí existe a possibilidade de levantar total ou parcialmente o valor dos certificados (desde que se mantenha, no mínimo, 100 euros no caso de um resgate parcial).

Há, contudo, algumas consequências em avançar com um regaste antecipado de um certificado de aforro, como: 

Perda dos juros

Tendo em conta que o vencimento de juros acontece trimestralmente, o momento em que se decide fazer o resgate do certificado de aforro fará grande diferença. Caso faças o resgate pouco antes do final do período trimestral, não terás direito a receber o valor dos juros que venceriam no último trimestre.

Por exemplo, se no dia 1 de janeiro subscreveste 10.000 euros em certificados de aforro, o primeiro vencimento de juros trimestral ocorre a 1 de abril. Esse ganho é adicionado ao valor atual na conta aforro e, então, poderás levantar os certificados a qualquer momento.

Se no dia 29 de maio necessitares de levantar parte de dinheiro (5.000 euros), deves ter em consideração que falta ainda cerca de um mês para o vencimento de juros seguinte. Por isso, esse valor que poderia ser ganho, se não houvesse resgate, não será somado à tua conta. Essa consequência acontece até quando o dinheiro se encontra aplicado na maioria do trimestre. 

O investidor só tem direito aos juros sobre o valor disponível na conta aforro no dia exato do seu vencimento. De igual modo, o investidor apenas terá direito aos juros sobre o valor que ficou nos certificados no trimestre seguinte (a 1 de outubro). 

Perda dos prémios de permanência  

Caso faças o resgate da totalidade do valor investido nos certificados de aforro, não terás direito aos prémios de permanência:

  • Resgate total: se decidires resgatar os certificados de aforro em maio e os juros apenas vencerem em junho, terás consequências. Além de perderes os juros indexados à taxa Euribor a 3 meses, ainda perderás os prémios de permanência que aumentariam a taxa de juro final;
  • Resgate parcial: se decidires apenas resgatar parte do valor aplicado, então, o prémio de permanência mantém-se. No entanto, somente é aplicado ao valor restante disponível na conta aforro.

resgatar certificados de aforro

Como cancelar o pedido de resgate do certificado de aforro?

Caso pretendas cancelar o pedido de resgate do dinheiro no certificado de aforro, é possível fazê-lo. Só tens de comunicar esta intenção de cancelar o resgate dos teus certificados de aforro, imediatamente:

  • Caso o pedido de resgate tenha sido feito num balcão dos CTT, o cancelamento só poderá realizado num balcão dos CTT;
  • Caso o pedido tenha sido feito pelo AforroNet ou Loja do Cidadão, terás de cancelar o pedido numa Loja do Cidadão.

O que acontece se nunca se levantar dinheiro de um certificado de aforro?

Caso nunca pretendas resgatar o dinheiro do teu certificado de aforro, terás direito a receber o valor acumulado após o término do prazo dos certificados. No caso de teres subscrito a série F (que está atualmente em comercialização), o valor será colocado na conta bancária indicada no AforroNet de forma automática, 15 anos depois da data de subscrição. Isto é, o valor que investiste no certificado de aforro, somado aos juros e aos prémios de permanência acumulados durante esse período.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias.

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