Novas tabelas de retenção: a descida do IRS prevista pelo Governo

Conhece as novas tabelas de retenção na fonte publicadas pelo Governo, que confirmam a descida do IRS para jovens e pensionistas.

Foram publicadas as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que trazem ajustes favoráveis para os contribuintes, especialmente para os trabalhadores dependentes e pensionistas. Estas tabelas têm como objetivo corrigir o imposto que foi retido em excesso desde o início do ano, em função das recentes alterações aprovadas pelo Parlamento. 

Embora as mudanças tenham entrado em vigor em agosto, é crucial notar que são retroativas e aplicam-se a todos os rendimentos de 2024. Além disso, há duas datas importantes que os contribuintes devem ter em mente. Vamos explorá-las com mais detalhe. 

O que significam as novas tabelas de retenção na fonte? 

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As novas tabelas de retenção do IRS trazem uma redução das taxas e um aumento dos limites de rendimento sobre os quais essas taxas incidem, em comparação com as que estiveram em vigor desde janeiro. 

Para compensar o imposto retido desde o início do ano, foi criada uma tabela com taxas mais baixas, a ser aplicada entre 1 de setembro e 31 de outubro. 

Desta forma poderemos entender que: 

• Nos próximos dois meses, um contribuinte solteiro ou casado, em que ambos os cônjuges auferem rendimentos, terá a sua retenção reduzida a 0% (ou zero euros) para os salários brutos de até 1.171 euros;
• Para os casais em que apenas um cônjuge tem rendimentos, a taxa de retenção de 0% abrangerá salários até 1.394 euros em setembro e outubro; 
• Nas pensões, a taxa de 0% aplica-se a valores de até 1.487 euros, desde que apenas um dos cônjuges tenha rendimentos.

A partir de novembro, a retenção na fonte volta a ser aplicada com base nas novas taxas agora divulgadas, que serão mais baixas do que aquelas que estiveram em vigor desde o início do ano. Para os rendimentos mensais, a retenção será aplicada a partir dos 935 euros e, para as pensões, a partir dos 937 euros para os contribuintes não casados e sem filhos. 

• tabelas_irs.pdf

Salários até 1.175 euros sem descontos em IRS 

É realmente uma boa notícia. Nos meses de setembro e outubro, os salários de até 1.175 euros estarão isentos de retenção na fonte de IRS, ou seja, não haverá descontos sobre esses rendimentos. A taxa de retenção será depois ajustada em novembro e dezembro, em comparação com as que vigoraram até agosto. 

A taxa mais baixa que era de 13,25%, passa para os 13%, enquanto que a de 18% será reduzida para 16,50%. Estas mudanças envolvem a redução das taxas de IRS nos primeiros seis escalões de rendimento, com cortes que variam entre 0,25 e 1,5 pontos percentuais. 

Qual a retenção na fonte para um casal com 1.500 euros? 

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Vejamos agora um exemplo prático para perceber como funcionará a retenção na fonte para um casal. Quando ambos os elementos ganham 1.500 euros por mês, o casal vai descontar menos 724 euros até ao final do ano.

Essa simulação, realizada pelo Ministério das Finanças para um casal com dois dependentes revela ainda que dos 724 euros de poupança, 320 euros correspondem à redução na retenção do IRS em setembro e outubro, somados a uma redução de 28 euros em novembro, dezembro e no subsídio de Natal, em comparação com o valor retido ao longo do ano.

Se, por outro lado, um casal, também com dois dependentes, tiver um salário de 1.000 euros por elemento, a redução no IRS será de 202 euros, com uma poupança de 80 euros em setembro e outubro, e 14 euros nos meses seguintes. Para um casal que ganhe 2.000 euros brutos por elemento, a poupança na retenção será de 1.338 euros, considerando os quatro salários restantes deste ano e o subsídio de Natal.

E o que acontece à retenção na fonte dos pensionistas? 

Os pensionistas também sentirão os efeitos das novas tabelas de retenção na fonte. Por exemplo, um pensionista com uma pensão bruta de até 1.000 euros verá a retenção na fonte diminuir em 58 euros nos meses de setembro e outubro, e em mais 1 euro por mês a partir de novembro, resultando numa poupança acumulada de 119 euros.

Para quem recebe uma pensão de 1.500 euros, a retenção será reduzida em 397 euros, enquanto uma pensão de 2.000 euros terá uma poupança de 647 euros até ao final do ano. Importa notar que as pensões da Caixa Geral de Aposentações, pagas em 18 de setembro, também vão refletir a redução na retenção de IRS.

Estes cálculos não incluem o suplemento extra de 100 a 200 euros que será pago em outubro aos pensionistas com pensões até 1.527,78 euros, sendo que a retenção do IRS sobre esse montante será feita de forma independente.

Qual o impacto das novas reduções na fonte? 

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As novas reduções na fonte têm como objetivo simplificar o processo de compensação do imposto retido em excesso. A solução foi pensada para ser mais prática, especialmente para quem mudou de emprego durante o ano. Aqui estão os principais pontos:

• Dois meses para compensação: a escolha de setembro e outubro para aplicar a redução nas taxas de retenção deve-se à necessidade de garantir que, em muitos casos, a devolução do imposto retido em excesso fosse completa. Um mês poderia não ser suficiente, especialmente porque a retenção não pode ser negativa; 
• Facilidade para as entidades pagadoras: as entidades responsáveis pelo pagamento de salários e pensões poderão efetuar a compensação de forma mais simples, sem a necessidade de ajustes complexos retroativos. Também acomoda situações em que os salários ou pensões foram processados antes da publicação do despacho; 
• Alterações aprovadas: para além da redução das taxas do IRS para os primeiros seis escalões de rendimento, foram aprovadas, como revelado acima, outras alterações, como a atualização da dedução específica, a subida do mínimo de existência, e o aumento das deduções com despesas de habitação.

As mudanças ao IRS, aprovadas pelo Parlamento, terão um impacto agregado de 1.100 milhões de euros nas contas públicas – entre 2024 e 2025 –, e superam as expectativas iniciais do Governo. Só em 2024, o impacto está estimado em cerca de 650 milhões de euros.

Na verdade, todas estas alterações confirmam um esforço significativo para aliviar a carga fiscal dos contribuintes, ao mesmo tempo em que garantem a eficiência e simplicidade no processo de compensação.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias