Marcelo promulga garantia pública para os jovens comprarem a primeira casa

O Presidente da República promulgou o Decreto -Lei que vai estabelecer as circunstâncias em que o Estado pode prestar uma garantia pública às instituições de crédito para possibilitar a concessão de crédito à habitação a jovens. Mas para que esta medida possa ser levada a cabo ainda falta aprovar as normas que regulamentem esta garantia, que, no momento, ainda estão a ser debatidas pelo Governo e a Banca.

A garantia que estará limitada a 15% destina-se a jovens que:

  • Tenham entre os 18 e os 35 anos
  • Recebam até 82 mil euros anuais
  • não sejam proprietários de imóveis
  • ter o seu domicílio fiscal em Portugal 
  • não tenham já beneficiado de garantias públicas anteriormente
  • comprem uma casa com um valor máximo de 450 mil euros