Pagamentos online e por MB Way passam a exigir cartões associados

Os pagamentos digitais de serviços essenciais, o carregamentos de telemóveis ou pagamentos à Segurança Social só vão poder ser feitos a partir de contas bancárias que tenham associado um cartão de débito ou de crédito. Esta alteração, que se aplica aos utilizados do MB Way ou outras aplicações para telemóveis, está a ser comunicada aos clientes pelos bancos, com a indicação de que corresponde a uma exigência da SIBS, empresa prestadora de serviços de pagamento e gestora da rede Multibanco.

A alteração, avançada esta sexta-feira pelo Jornal de Negócios e pelo Jornal Económico, impede, assim, empresas e particulares de fazerem pagamentos sem a existência de um dos referidos cartões, que podem ser físicos ou digitais.

Estão em causa um conjunto de operações, como o pagamento de despesas de água e luz, pagamento a trabalhadores do serviço doméstico, trabalhadores independentes, ou o seguro social voluntário, a partir de contas sem esse tipo de cartões (com custos associados, que podem ascender a várias dezenas de euros).

A alteração tem implicações para quem não tem cartões associados à conta de pagamento, como no caso de uma conta secundária ou conjunta, contas de imigrantes, mas também contas de empresas, de condomínio, de herança indivisa, ou outras.

Em alguns bancos, a medida já entrou em vigor, enquanto em outros, será a partir de 1 de Janeiro de 2024.

Na mensagem enviada pelo Bankinter, que já tem em vigor esta exigência desde quinta-feira, é referido que “se [o cliente] ainda não é titular de um cartão de débito ou crédito e pretende realizar ou manter, via Bankinter particulares/homebanking ou app Bankinter, os seus pagamentos ou agendamentos de serviços das tipologias de serviços e naturezas abrangidas, poderá antecipadamente solicitar o seu cartão de débito via Bankinter particulares / homebanking (…) e ter acesso ao cartão digital no seu telemóvel. Caso prefira um cartão de crédito poderá contactar o seu gestor”.

Entretanto, e tendo em conta o custo da subscrição de cartões de débito e crédito, há já uma petição online a pedir a suspensão da medida.

Na sequência de uma reclamação entretanto apresentada por um utilizador de serviços bancários no Portal da Queixa, a SIBS limita-se a responder que “as alterações e evoluções de negócio são projectadas levando em conta as normas europeias, e também as tendências tecnológicas e dos mercados nas quais essas se enquadram”.