Como tratar da compra de imóvel com dívidas ao condomínio

O que fazer se a casa que vamos comprar tem dívidas ao condomínio.

Se pretendes vender a tua casa, há determinados procedimentos que deves realizar antes de o fazer. Um deles, de acordo com a nova lei de condomínio, é solicitar ao administrador do condomínio uma declaração com todos os encargos associados à tua fração, assim como eventuais dívidas ao condomínio.

Quem tem que pagar as dívidas ao condomínio

Se se vende um imóvel e as dívidas não são liquidadas antes da venda, a responsabilidade pelo pagamento dos valores de condomínio em atraso são do novo proprietário. No entanto, quando vais vender a tua casa deves apresentar uma declaração de condomínio ao realizar a escritura, tal como acontece com o certificado energético. Deves pedi-la ao administrador do condomínio no prazo máximo de dez dias (seguidos), a partir do momento em que é pedido pelo condómino. É um documento obrigatório, salvo se o comprador declare expressamente que prescinde da declaração.  

Depois de vendida a casa e, caso existam dívidas, o administrador é obrigado a cobrar ao novo proprietário o valor em falta.

Consultar dívidas do imóvel antes de comprar

Antes de comprar um imóvel deves consultar se este tem ou não dívidas associadas. Há entidades próprias onde podes fazê-lo. Para verificares se o imóvel tem dívidas de condominío, deves:

  • Consultar o administrador do condomínio sobre se o imóvel que queres comprar tem dívidas;
  • Pedir ao administrador do condomínio para analisar todas as atas de reunião, elaboradas em assembleia de condóminos. Desta forma, podes verificar se em algum momento é referido que o imóvel em questão tem dívidas;
  • Pedir uma declaração ao administrador em como a propriedade não tem dívidas de condomínio;
  • Confirmar no registro predial quem é o proprietário do imóvel;
  • Pedir uma certidão de não dívida municipal, atestando a não dívida com o munícipio, se for uma  pessoa coletiva.

Comprar casa com dívida ao condomínio: como agir?

Se queres comprar uma casa com dívidas ao condomínio, o mais sensato é desistir deste imóvel e procurar outra opção. Se por algum motivo, esta é a casa dos seus sonhos e não queres abdicar de comprá-la, podes:

  • Negociar o valor em dívida, tentando que o proprietário salde o valor a pagar antes de vender a casa;
  • Negociar o valor de venda. Tentar que o proprietário desça o valor pelo qual quer vender a casa, já que não consegue pagar a dívida do condomínio;
  • Deixar escrito no contrato o valor da dívida, para que tudo fique devidamente documentado e assinado pelo antigo e novo proprietários;
  • Procurar ajuda profissional/legal, que te aconselhe e indique como proceder.

Papel do administrador do condomínio

compra de imóvel a banco com dívidas ao condomínio
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administrador de um condomínio nada ou pouco pode fazer na venda de um imóvel com dívidas. O proprietário é o único responsável pela venda do imóvel, podendo vender a sua casa sem liquidar os valores em falta.

O administrador do condomínio tem sim que passar uma declaração de encargos do condomínio ao proprietário que vai vender. Nesta deve constar:

  • a natureza da fração;
  • os montantes dos encargos e os respetivos prazos de pagamento;
  • eventuais dívidas ao condomínio (natureza, montantes, datas de constituição e vencimento).