Crédito habitação com novos limites de idade a partir de 1 de abril

Perguntas e respostas sobre as mudanças que estas novas regras de concessão de crédito podem trazer às famílias.

Quem quiser contratar um crédito habitação daqui em diante vai deparar-se com novas regras. A partir desta sexta-feira, dia 1 de abril de 2022, entra em vigor a nova recomendação macro prudencial definida pelo Banco de Portugal (BdP) que vem limitar os prazos máximos de pagamento dos empréstimos da casa consoante a idade dos titulares. E vai afetar, sobretudo, a maturidade máxima dos créditos habitação para quem tiver mais de 30 anos. Neste artigo, explicamos exatamente o que vai mudar e como isso poderá afetar os novos créditos habitação e as prestações a pagar.

O que vai mudar nos novos créditos habitação?

A partir de amanhã entra em vigor a nova recomendação macro prudencial do BdP que vem definir novos limites de idade dos mutuários e respetivos prazos para os novos créditos habitação e ao consumo. Segundo a nota publicada pelo regulador liderado por Mário Centeno a 31 de janeiro de 2022, ficou definido o seguinte:

• Idade igual ou inferior a 30 anos: pode pagar o crédito até 40 anos;
• Idade superior a 30 anos e igual ou inferior a 35 anos: prazo máximo de pagamento do crédito passa para os 37 anos (ou seja, há uma redução de 3 anos);
• Idade superior a 35 anos: maturidade máxima dos créditos passa para 35 anos (isto é, têm menos 5 anos para pagar o crédito).

Note-se que esta medida também não irá ser sentida para os mutuários com 40 ou mais anos, dado que a maioria dos bancos em Portugal só financia créditos habitação até aos 75 anos de idade.

Quais são os efeitos destas regras na prestação mensal da casa?

Os efeitos destas mudanças vão incidir nos novos créditos habitação e ao consumo. E quem tiver 35 anos ou mais é quem vai sentir mais diferenças. Isto porque, segundo estimaram os especialistas do idealista/crédito habitação neste artigo, a prestação mensal da casa poderá ser agravada em +20,2 euros no caso de o titular mais velho ter 35 anos. Para este cálculo foi considerado um empréstimo de 120.000 euros e uma TAN de 0,70%.

Recentemente, a BA&N Research Unit estimou que, no caso de um cliente ter mais de 35 anos, estas novas regras podem levar a que um empréstimo da casa tenha uma prestação 12% mais cara. Isto considerando que, até hoje, os bancos faziam empréstimos para comprar casa com maturidade máxima de 40 anos para clientes com mais de 35 anos.

Há vantagens para as famílias que pretendam contratar um crédito habitação?

Sim. “A redução do prazo do empréstimo também implica um menor custo com o mesmo, uma vez que amortizamos mais capital na prestação mensal e pagamos juros durante menos anos”.

Esta é também uma visão partilhada pela consultora BA&N. Apesar de agravar as prestações mensais dos mutuários com mais idade, este travão nos prazos “acabará por reduzir o valor total que estes vão pagar pelo financiamento já que a amortização será mais célere”.

E por outro lado “terá também a mais-valia de permitir poupanças em custos associados ao financiamento para a compra de casa, nomeadamente os encargos com os seguros obrigatórios (de vida e do próprio imóvel), mas também reduz a despesa total com as comissões destes empréstimos”, dizem ainda desde a consultora.

E poderá a medida arrefecer a concessão de novos créditos habitação?

Os bancos estão a mostrar grande disponibilidade para financiar a compra de casa: em fevereiro de 2022, o montante total de crédito habitação concedido foi de 97.462,6 milhões de euros, o maior registado desde, pelo menos, 2016, mostram os dados mais recentes do próprio BdP.

E poderá esta nova regra travar este crescimento? “Medidas deste tipo têm como efeito marginal uma diminuição da concessão de crédito“, comenta Filipe Garcia, economista da IMF (Informação de Mercados Financeiros) citado pelo Dinheiro Vivo. No seu entender, uma futura diminuição da concessão de créditos poderá estar relacionada “com a subida e expectativa de subida das taxas de juro e inflação, diminuição da confiança dos agentes económicos, desaceleração económica e, depois, arrefecimento do imobiliário”.

Quais são os objetivos deste travão aos prazos dos empréstimos para comprar casa?

O objetivo maior do BdP é claro: “A convergência da maturidade média dos novos contratos de crédito à habitação para 30 anos até ao final de 2022”, tal como se lê na mesma nota de imprensa.

O que o regulador presidido por Mário Centeno pretende também é que “as instituições não assumam riscos excessivos na concessão de crédito, de forma a reforçar a resiliência do setor financeiro a potenciais choques adversos, e promover o acesso a financiamento sustentável por parte dos consumidores, minimizando o risco de incumprimento”, referem ainda.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias