Escritura da casa estava apalavrada e foi adiada: o que fazer?
Contrato de promessa compra e venda é a melhor garantia para que transação corra bem. Caso contrário, é preciso ir a tribunal.
Em maio de 2021 celebrei um contrato promessa de compra e venda de um apartamento e, apesar do contrato não prever uma data para celebração da escritura pública, foi-me dito verbalmente pelo vendedor que a mesma seria realizada antes do final do ano passado. Tal não aconteceu! Já estamos em 2022 e a escritura pública ainda não se realizou. O que posso fazer?O contrato promessa é um acordo no qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato, como é o caso do contrato de compra e venda de uma casa.Ao comprar um apartamento, ou seja, o teu caso, o contrato tem necessariamente que ser escrito e assinado por ambas as partes, vendedor e comprador e as suas assinaturas devem ser reconhecidas presencialmente.
Foto de Thirdman en PexelsTudo o que consta no contrato deve ser determinado por acordo e quando alguém não cumpre com o que ficou escrito no contrato tem consequências.Assim, se quem não cumpre o contrato promessa de compra e venda for o promitente vendedor, este terá que devolver ao promitente-comprador o valor do sinal (dinheiro entregue na data da assinatura do contrato promessa) em dobro.Na situação inversa, se o incumprimento do contrato for do promitente-comprador, o promitente vendedor pode ficar com o valor do sinal.Segundo o teu relato, apercebemo-nos que o contrato ainda não se encontra em situação de incumprimento, pois nele não constava uma data para a realização da escritura (a informação foi só verbal). Portanto, terás de recorrer a tribunal para que este fixe o prazo para a celebração da escritura.
Foto de Andrea Piacquadio en PexelsEm conclusão, e para evitar que situações destas aconteçam, aconselhamos que, antes de assinar o contrato promessa de compra e venda, o consumidor verifique se no mesmo está escrito o prazo/data para a celebração da escritura e, caso não esteja previsto, exigir que se coloque no contrato essa informação. Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias
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