Se o fiador morre, o que acontece ao crédito habitação?

A figura do fiador é uma peça-chave em muitos contratos de crédito habitação, sobretudo quando os bancos exigem garantias adicionais. Mas surge uma questão sensível e muitas vezes ignorada: e se o fiador falecer antes do fim do empréstimo?

A resposta pode surpreender muitos mutuários e herdeiros. Ao contrário do que se possa pensar, a morte do fiador não extingue a sua responsabilidade perante o banco. A fiança integra o património do fiador e, como tal, pode ser herdada.

Se houver herdeiros e estes aceitarem a herança, também assumem os encargos, incluindo a fiança. No entanto, têm a possibilidade de:

• Recusar a herança;
• Aceitá-la com benefício de inventário, limitando a responsabilidade à parte herdada.

Por outro lado, o banco pode exigir um novo fiador ao titular do crédito, especialmente se este já não apresentar condições financeiras tão sólidas como no início do contrato.

Outro aspeto importante: há fiadores que têm seguro de vida. Neste caso, é essencial verificar se o seguro cobre a responsabilidade da fiança e se pode ser acionado para saldar ou mitigar a dívida.

✅ Conclusão

Se és fiador, titular de crédito ou herdeiro, informa-te bem sobre as implicações legais. Em caso de dúvida, o aconselhamento jurídico é fundamental para tomar decisões conscientes.