Carta de condução e outros documentos digitais numa app: como funciona? -

Já ouviste falar da id.gov.pt? Esta app do Governo permite aceder a vários documentos digitais, nomeadamente à carta de condução.

Todos temos a noção de que temos uma grande dependência da carteira, não apenas pelo dinheiro que nos permite fazer compras, mas também pelos documentos que nela estão guardados. É um grande transtorno quando um azar acontece, seja por se perder a carteira, seja por a terem roubado. Não ter os nossos documentos connosco revela-se um grande problema. Por exemplo, para se conduzir, temos de ter à mão a carta de condução.

Para se tratar de inúmeros assuntos, necessitamos de apresentar o cartão de cidadão. Por isso, perder a carteira revelou-se sempre uma experiência bastante desagradável. No entanto, atualmente, já não é preciso desesperar, porque basta teres o telemóvel contigo.

É verdade! O Estado disponibilizou uma app do Governo, uma aplicação chamada id.gov.pt, que permite fazer a apresentação de documentos de identificação.

Desta forma, sempre que precisares, tens a possibilidade de apresentar cópias válidas de vários documentos digitais, nomeadamente a carta de condução e o cartão de cidadão, entre outros documentos pessoais.

App do Governo: id.gov.pt

O nome id.gov.pt pode não te dizer muito, mas trata-se de algo que pode revelar-se bastante útil. A app do Governo id.gov.pt permite-te guardar documentos, consultar e partilhar os mesmos através do telemóvel (smartphone).

Esta aplicação que permite fazer a apresentação de documentos de identificação foi desenvolvida pela Agência para a Modernização Administrativa, no âmbito do programa Simplex+ 2018.

Há vários dados de documentos de identificação que se encontram disponíveis nesta aplicação móvel, nomeadamente o Cartão de Cidadão e a Carta de Condução. Ora, esta app do Governo pode ser uma mais-valia, porque os documentos digitais revelados na app id.gov.pt apresentam a mesma validade dos documentos originais.

Quais os documentos apresentados na app do Governo?

A id.gov.pt é uma aplicação para documentos de identificação que permite apresentar vários documentos de forma prática. Embora de futuro possam até vir a ser integrados mais documentos, atualmente é possível guardar a seguinte documentação:

Identificação Civil: Cartão do Cidadão / Cartão Jovem
Profissional: Cartão de Funcionário / Cartão Único do Portuário / Cartão de Profissional da Cultura / Cartão de Identificação do Bombeiro
Militar: Identificação Digital da Defesa / Cartão de Antigo Combatente / Cartão de Assistência na Doença aos Militares (ADM)
Automóvel: Carta de Condução / Documento Único Automóvel (DUA)
Saúde: Cartão da ADSE / Cartão Dador de Sangue

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Validar dados digitais de outra pessoa

Esta aplicação móvel também permite verificar a autenticidade do documento digital de outra pessoa. Para tal acontecer somente tens de:

Recorrer a “Validar documento” e apontar com a câmara do teu smartphone para o código QR do documento da outra pessoa;
Usar a opção “Código de acesso”, colocando o código gerado pelo documento da outra pessoa.

Reconhecimento das autoridades

A app id.gov.pt é reconhecida pelas autoridades, o que se revela bastante vantajoso em diversos cenários. Os documentos mostrados por esta app apresentam valor jurídico idêntico ao dos documentos originais.

Por exemplo, se fores numa viagem no teu carro e fores mandado parar numa operação stop, não será problemático não teres contigo o cartão de cidadão e/ou a carta de condução em formato físico.

Se tiveres a aplicação para documentos de identificação, as autoridades reconhecem a validade da informação que consta na aplicação móvel.

O reconhecimento pode ser realizado por via da identificação automática, mediante um QR Code que a app apresenta e que é lido por outro telemóvel com a mesma aplicação. Também pode ser feito por identificação manual, mediante um código numérico apresentado pela app, o qual deve ser introduzido pelas autoridades policiais nos respetivos sistemas de informação.

Se, por acaso, no momento, a aplicação apresentar erro e não a conseguires abrir, dispões de cinco dias para apresentar os documentos físicos à autoridade indicada ou para enviá-los por via eletrónica, após extraí-los da aplicação. Se não o fizeres, então, ficarás sujeito a uma coima que pode ir de 60 a 300 euros.

É possível usar a app do Governo sem internet?

Uma das grandes prerrogativas desta aplicação está no facto dela permitir a apresentação dos documentos mesmo que não tenha ligação à internet. No entanto, tal não é possível, se for indispensável a validação por meio de QR Code.

A app do Governo é válida no estrangeiro?

Não, a utilização da id.gov.pt somente é válida em território português. Contudo, ao exportar a certidão digital (que vem com a assinatura digital qualificada, automaticamente), ela é reconhecida e certificada pelo Estado Português e pelo Regulamento 910/22014 da União Europeia.

Assim, através de um documento em versão PDF, podes comprovar os dados dos teus documentos dentro do Espaço Económico Europeu.

Espera-se que a “mobile driver’s licence” seja brevemente incluída na app. Isto é, a carta de condução digital que poderá vir a ser (também) aceite no estrangeiro. Além disso, o Governo aprovou em conselho de ministros uma proposta de lei que pretende aperfeiçoar o recurso e a utilização dos documentos em formato digital.

É possível renovar documentos com a app do Governo?

A id.gov.pt revela-se uma espécie de carteira digital onde se encontram os teus documentos. No entanto, sempre que um dos teus documentos se encontra caducado, não os consegues renovar através desta aplicação. Por isso, quando tal acontece, deves tratar da sua renovação.

Por exemplo, se tens a carta de condução caducada, deves dirigir-te a uma delegação ACP ou fazer a renovação da carta online. Uma solução prática que permite que possas tratar de todo o processo com comodidade e rapidez, fazendo tudo o que precisas de uma só vez.

O IMT irá alertar cada condutor/a com menos de 50 anos para a necessidade de renovar a carta de condução. Este procedimento será realizado cerca de cinco meses antes do fim da validade da carta de categoria B. Esse alerta será feito mediante uma notificação push através da app para dar início à renovação.

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Como instalar a app do Governo?

Primeiramente, antes de poderes instalar a id.gov.pt, precisas de ter a Chave Móvel Digital ativa. Posteriormente, deves descarregar a aplicação compatível com o teu smartphone. Podes escolher a opção que se adequa ao teu caso.

A app id.gov.pt consiste numa aplicação gratuita para smartphone que está disponível na App Store, para iOS, encontrando-se também na Play Store, para Android, e ainda na AppGallery, para a Huawei.

Após teres a aplicação para documentos de identificação instalada no teu telemóvel, tens de autenticar-te com recurso à Chave Móvel Digital. Posteriormente, podes adicionar os documentos que pretendes na app.

Após o processo de instalação ser concluído e ter sido feita a configuração e autenticação na app, os cartões passam a estar disponíveis. Esta aplicação móvel não só armazena a imagem dos documentos (apresentando o mesmo valor jurídico), como também armazena os dados pessoais associados a cada cartão (nomeadamente, a morada).

Por isso, teres esta aplicação móvel é como se andasses sempre com um leitor de cartões à mão.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias