Escalões de IRS. O que muda em 2024

Geralmente, os escalões de IRS são confundidos com as tabelas de retenção, mas ambos representam responsabilidades fiscais distintas. Quer saber as diferenças?

O que são os escalões IRS?

Os escalões de IRS são intervalos de rendimento coletável aos quais se aplicam taxas progressivas de imposto. Ou seja, de acordo com o que recebe será inserido em determinado escalão, sendo que quanto mais ganhar num ano, mais elevada será a taxa.

Essencialmente, os escalões servem para que possa calcular quanto é que vai pagar de imposto. Para tal, vai ter de saber quanto é que ganhou em termos salariais ao longo do ano fiscal. Depois, terá de aplicar a respetiva taxa desse escalão.

Estes intervalos são atualizados anualmente pelas Finanças, sendo que para 2023, ao contrário do ano anterior, foram implementadas mudanças. O Orçamento do Estado para o próximo ano (2024) contempla também uma atualização dos escalões IRS.

Para 2024, os valores dos escalões IRS foram atualizados em 3% para colmatar a taxa de inflação prevista para o próximo ano (2,9%). Esta atualização foi feita de forma a que o objectivo inicial de pagar menos IRS em 2024 seja cumprido, mesmo com um aumento de preços e custo de vida.

O que é o rendimento coletável?

Entende-se como rendimento coletável o montante salarial acumulado no passado ano de atividade fiscal, após as respectivas deduções.

Assim, para saber o seu rendimento coletável, vai ter de subtrair ao seu rendimento bruto anual as deduções específicas da sua categoria de rendimentos.

Qual o valor das deduções específicas?

O valor destas deduções varia consoante as categorias correspondentes. Nos casos das categorias de rendimento A (Trabalho dependente) e H (Pensões) este valor fixa-se em 4104 euros, podendo subir até 4275 euros caso haja despesas para ordens profissionais de inscrição obrigatória.

Como é que eu sei quanto vou pagar de IRS?

É importante consultar os diferentes escalões de IRS 2024 para compreender que taxas tem de aplicar. Existem nove escalões diferentes nos quais o seu rendimento coletável se vai inserir.

Pode consultar os escalões de IRS no Código do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, no artigo 68 .º, referente às taxas gerais:

Baseada no Orçamento do Estado 2024

Se o seu rendimento coletável for inferior a 7703 euros, a taxa a aplicar é a de 13,25%, o que torna os cálculos bastante simples. Caso o seu rendimento coletável seja superior a esse montante, é aplicado o imposto em duas partes, usando a taxa normal e a média. Nesses casos, terá de repartir o rendimento coletável em duas partes, consoante os escalões nos quais se insere. Vejamos, então, como fazê-lo.

Se o valor do rendimento coletável cobrir a totalidade de um escalão, o montante máximo desse escalão será a primeira parte. Para tal, é aplicada a taxa média, que se encontra na coluna mais à direita da tabela anterior.

Caso o rendimento restante não preencha a totalidade do escalão seguinte, esse valor é considerado de excedente e corresponde à segunda parte. Essa parte está sujeita à taxa normal, que se trata da outra coluna.

A soma dos valores resultantes das duas partes vai ser o valor líquido que tem de pagar de IRS. O valor líquido do imposto não é o valor final após a entrega da declaração de IRS, sendo que ainda está sujeito ao montante retido na fonte. Mais à frente iremos explicar este ponto com maior detalhe.

Quais as diferenças entre os escalões IRS e as tabelas de retenção?

Enquanto os escalões de IRS lhe dizem o que tem de pagar de imposto no final do ano fiscal, as tabelas de retenção servem para lhe dizer quanto vai descontar todos os meses para esse efeito.

E isto vai resultar no que tem de pagar ou receber aquando da entrega da declaração de IRS. Aqui a dinâmica é muito simples:

. Se ao longo do ano tiver descontado mais do que o valor que efetivamente tem de pagar, então vai receber IRS.

. Se não tiver descontado o suficiente para cobrir o total do imposto, então terá que pagar o valor em falta.

Porque é que os escalões IRS são importantes?

A importância dos escalões de IRS 2024 está, evidentemente, em saber quanto é que vai pagar de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares.

Isso permite-lhe fazer o cálculo da diferença entre o valor que retém de imposto mensalmente e o IRS final que vai ter de pagar. Essa diferença será então reembolsada ou poderá levar a uma fatura adicional de imposto para pagar.

Por isso, é importante que se certifique de que bate tudo certo a quando da entrega da declaração. A carga fiscal de IRS que retém todos os meses irá ser sempre sujeita a uma parcela a abater, que é definida consoante o escalão no qual o seu rendimento coletável se insere.

Retirado do Dinheiro Vivo – Adaptado por Dicas Imobiliárias