Apoios às rendas chegam a mais de 186 mil famílias este mês
Aos primeiros pagamentos já feitos (a 32.115 agregados) vão juntar-se em junho mais ajudas nas rendas a 154.212 agregados.
As famílias com dificuldades em pagar a renda da casa começaram a receber um apoio extra a partir da semana passada (final de maio) e o número de beneficiários desta medida, prevista no programa do Mais Habitação, vai aumentar este mês. As previsões do Governo apontam para que mais de 186 mil agregados estejam elegíveis para receber o subsídio mensal de apoio à renda. Em causa está, recorda o Executivo, uma medida que visa mitigar o impacto da subida de preços e da habitação no rendimento das famílias.
“Aos primeiros pagamentos feitos aos 34.937 beneficiários com rendimentos exclusivos da Segurança Social (correspondentes a 32.115 agregados) – vão juntar-se durante o mês de junho mais 169.367 beneficiários (correspondentes a 154.212 agregados)”, refere em comunicado o ministério da Habitação.
O gabinete tutelado por Marina Gonçalves adianta que o valor médio mensal do apoio já efetuado foi de 86,72 euros, sendo mais elevado (100 euros, em média) no caso das 154.212 famílias que vão agora receber a ajuda do Estado.
“Este apoio produz efeitos a partir de 1 janeiro de 2023, pelo que no primeiro pagamento são transferidos os valores retroativos aos meses de 2023 em que estejam preenchidos os requisitos de elegibilidade. As famílias começarão agora a ser notificadas pela Autoridade Tributária, com os dados que estiveram na origem do cálculo do apoio, sendo que para o receberem é obrigatório ter o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta”, lê-se na nota enviada às redações.
Ajuda ao pagamento da renda pode chegar aos 200 euros
Em causa está uma medida que integra o pacote Mais Habitação, que visa apoiar as famílias com uma taxa de esforço com a renda superior a 35%, até ao limite máximo do sexto escalão de IRS (38.632 euros de rendimento coletável anual) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente, celebrados até dia 15 de março de 2023.
Trata-se de um apoio que tem um limite máximo de 200 euros durante cinco anos e que “corresponde à diferença entre a taxa de esforço real e a taxa de esforço máxima de 35%”, recorda o Executivo.
“É concedido mensalmente e de forma automática, sendo que ao fim de cada ano é reavaliada a situação de cada família beneficiária. Não existem tetos de renda por tipologia que limitem a atribuição deste apoio”, que é dado pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e pago através da Segurança Social, por transferência bancária, acrescenta.