IMI dos terrenos rústicos vai ser revisto

Projeto para a revisão da tributação do património rústico português foi aprovado pela Comissão Europeia no início do mês.

A reforma do modelo de tributação do património rústico é um dos projetos do Governo que vai avançar em breve. E o objetivo é só um: tornar este modelo “mais adequado à realidade” e “promover o aproveitamento e valorização da propriedade”, segundo diz fonte oficial das Finanças. Trata-se de um projeto que vai ajustar o cálculo do valor patrimonial tributário (VPT) dos terrenos rústicos, o qual serve de base para determinar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).

Foi no passado dia 9 de março de 2022 que o projeto de revisão da tributação dos terrenos rústicos foi aprovado pela Comissão Europeia (CE). E conta com o apoio do Instrumento de Assistência Técnica (IAT), criado pelo próprio Executivo comunitário para ajudar os Estados-membros na preparação, conceção e execução destas reformas, tendo para o efeito um orçamento total para 2022 de 116,8 milhões de euros, escreve o Jornal de Negócios.

Cálculo do VPT para apurar IMI dos terrenos rústicos terá de ser alterado

Este projeto que agora avança vai, em concreto, rever o cálculo do VPT que serve para determinar o valor do IMI a pagar pelos terrenos rústicos, que deverá, entre outros, passar a integrar o índice biofísico da paisagem. Isto porque, recorde-se, o VPT do património rústico ficou de fora da avaliação geral realizada em 2013 ao património imobiliário português, estando, por isso, hoje desatualizado.

De salientar que de todos os imóveis registrados no país (mais de 19,7 milhões), os terrenos rústicos representam cerca de 60%, ou seja, contam-se 11,5 milhões, segundo refere o mesmo meio. Mas o seu peso na receita de IMI foi, em 2020, residual – de apenas 0,5% -, algo que também pode ser explicado pela dimensão dos terrenos, já que 90% têm menos de 1 hectare.

Sem uma avaliação geral, tal como indica o jornal nesta notícia, os imóveis rústicos só veem atualizado o seu VPT para efeitos de IMI quando são transacionados ou por qualquer outra razão – uma herança, uma doação – mudam de mãos. 

A necessidade de reavaliar este patrimônio existe. E o início dos planos do Governo para reformar os impostos sobre o patrimônio rústico remonta a 2017. Isto porque nesse ano já estava previsto no Orçamento de Estado avançar com “um processo de avaliação geral dos prédios rústicos de área igual ou superior a 50 hectares”, cita o mesmo jornal.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias