Certificados de Aforro: nova série começa hoje a ser comercializada

A ‘série E’ foi suspensa e passou agora a ser comercializada a ‘série F’, que oferece uma taxa de juro base bruta de 2,5%.

Começa a ser comercializada esta segunda-feira (5 de junho de 2023) uma nova série de Certificados de Aforro (CA), a ‘F’, que oferece uma taxa de juro base bruta de 2,5%. Tal acontece depois da suspensão da ‘série E’, que levou a oposição a tecer várias críticas. De acordo com a portaria que regula as condições destes novos CA, os títulos desta ‘serie F’ terão um prazo máximo de 15 anos, findo o qual ‘regressam’ à conta bancária a que estão associados. De referir ainda que os bancos vão também poder começar a vender CA.

Na prática isto significa que as pessoas que apliquem poupanças nestes CA podem mantê-los durante os próximos 15 anos, sendo possível o resgate ao fim do primeiro trimestre após a subscrição – como sucede com as séries anteriores.

Em termos de taxa de juro, as regras determinam que esta é fixada tendo em conta a média dos valores da Euribor a três meses “observados nos 10 dias úteis anteriores, sendo o resultado arredondado à terceira casa decimal”. Desta fórmula não pode resultar uma taxa base inferior a 0% nem superior a 2,5%.

Certificados de Aforro comercializados à taxa bruta de 2,5%

Tendo em conta os valores médios da Euribor a três meses (que subiu de 3,179% em abril para 3,372% em maio), os títulos desta nova série começam agora a ser comercializados à taxa bruta de 2,5%.

A ‘série F’ vem acompanhada de um prémio de permanência que vai subindo ao longo do horizonte de subscrição, até um máximo de 1,75% e que soma à taxa base. Assim, o prémio de permanência começa em 0,25% entre o 2º e o 5º ano, subindo para 0,50% do 6º ao 9º ano e para 1% nos 10º e 11º anos. Quem mantiver os CA, verá o prémio de permanência avançar para 1,50% nos 12º e 13º anos, para atingir o valor máximo (1,75%) nos dois últimos anos do prazo.

Segundo a portaria, há lugar ao “reembolso de capital e juros capitalizados no 15º aniversário da data-valor da subscrição”, sendo este “creditado no número internacional de conta bancária (IBAN) associado à conta aberta junto do IGCP”.

O resgate total ou parcial é permitido “a partir da data em que ocorra o primeiro vencimento de juros da subscrição”, ou seja, ao fim de três meses.

As regras determinam ainda que o máximo de certificados da ‘serie F’ por conta aforro está balizado nos 50.000 euros, sendo que este máximo “acumulado com certificados da ‘série E’ [a que esteve em comercialização até à passada sexta-feira] por conta aforro” não pode exceder os 250.000 euros.

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Bancos também podem vender certificados de aforro

Além destas mudanças, a ‘série F’ vem acompanhada de uma outra: as subscrições de CA deixam de ser feitas apenas aos balcões dos CTT ou Espaços do Cidadão, passando também a estar disponíveis “nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP”.

O alargamento da rede de venda dos CA já tinha sido defendido e é agora concretizado através do diploma que suspendeu a comercialização dos certificados da série E e criou a série F, com uma taxa de juro mais reduzida, mas que o Governo justifica como uma medida que faz parte de “uma correta gestão da dívida pública”.

“A subscrição dos certificados de aforro da ‘série F’ pode ser realizada através do AforroNet, nas lojas dos CTT — Correios de Portugal, S. A., na rede de Espaços Cidadão da AMA — Agência para a Modernização Administrativa, I. P., ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP, E.P.E.”, refere a portaria publicada na sexta-feira (2 de junho de 2023).

Oposição contra suspensão da ‘série E’

A suspensão da série E, e a sua substituição pela nova, gerou várias críticas da oposição, nomeadamente o BE e o PCP, que acusam o Governo de ceder ou fazer um favor aos bancos.

A acusação foi rejeitada pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, numa declaração aos jornalistas, no sábado (3 de junho de 2023), em que respondeu às críticas e afirmou que “houve cedência zero a banca”.

Retirado do Idealista – Adaptado por Dicas Imobiliárias