Porto inaugura balcão de apoio à habitação acessível

Novo espaço da Câmara Municipal do Porto fica localizado na Loja de Cidadão das Antas e é dedicado ao programa 1º Direito.

A Câmara do Porto tem em funcionamento um novo balcão de atendimento dedicado ao programa 1.º Direito, para apoiar as candidaturas para financiamento de obras de requalificação em fogos em estado de degradação ou sem condições de habitabilidade. O espaço fica sediado na Loja de Cidadão das Antas, na Avenida de Fernão de Magalhães.

De acordo com a autarquia, a abertura do balcão de atendimento é “um dos passos” para concretizar a estratégia do município de “qualificação e dignificação da habitação na cidade do Porto“.

Além do apoio prestado aos cidadãos interessados em submeter candidaturas ao programa 1.º Direito, no balcão será disponibilizado um “simulador ‘online‘ que permite “fazer uma análise preliminar de enquadramento da elegibilidade ao programa”.

O gabinete vai ainda:

• informar os munícipes sobre as habitações disponíveis nos concursos de arrendamento acessível;  
• apoiar na manutenção dos imóveis já habitados;
• proceder à cobrança de rendas.

“Estima-se que, durante o ano de 2023, sejam atendidas cerca de 13.000 solicitações de munícipes”, adianta.

A autarquia salienta ainda que aempresa municipal Porto Vivo, SRU tem “aumentado o espólio de habitação para arrendamento acessível na cidade, chegando a cerca de 170 o número de fogos disponibilizados”.

A par dos fogos para arrendamento acessível, a empresa municipal vai, fruto de um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), reabilitar seis ilhas contíguas na Lomba, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.