Governo alarga prazo para limpeza de terrenos até 31 de maio

Governo alarga prazo para limpeza de terrenos até 31 de maio

O Governo anunciou esta semana a prorrogação do prazo para a obrigatoriedade de limpeza de terrenos, estendendo-o até 31 de maio. A medida surge na sequência das condições meteorológicas registadas nos últimos meses, que dificultaram a realização dos trabalhos de gestão de combustíveis em várias regiões do país.

De acordo com o Executivo, o objetivo é dar mais tempo aos proprietários de terrenos, empresas e autarquias para cumprirem a lei e assegurarem a limpeza das áreas florestais e zonas rurais, reduzindo o risco de incêndios florestais com a aproximação do verão.

A obrigatoriedade da limpeza de terrenos, prevista no Decreto-Lei n.º 124/2006, estipula que todas as áreas envolventes a habitações, armazéns, fábricas e parques de campismo, bem como estradas e redes de energia, devem estar devidamente limpas e livres de vegetação inflamável.

O Governo alertou ainda que, apesar do alargamento do prazo, as coimas para quem não cumprir mantêm-se, podendo variar entre 280 euros e 120.000 euros, dependendo se se trata de pessoa singular ou coletiva.

As autoridades municipais e a GNR irão intensificar as ações de fiscalização a partir de junho, pelo que é aconselhável que todos os trabalhos de limpeza estejam concluídos até à nova data-limite.

O Ministério da Administração Interna reforçou o apelo à colaboração dos cidadãos, lembrando que a prevenção é essencial para evitar tragédias humanas e ambientais nos meses de maior risco.