Teletrabalho e apagar montras: medidas do Governo para poupar energia

Plano de Poupança de Energia 2022-2023 já foi publicado em Diário da República. E traz novidades para famílias e empresas.

O espaço europeu está a enfrentar uma crise energética sem precedentes, desencadeada pela guerra da Ucrânia, que se reflete nos preços, na oferta e na economia. Para assegurar a segurança do abastecimento de energia em caso de futuras disrupções, e tentar travar a escalada no custo da energia, o Governo português desenhou um conjunto de medidas no sentido de maximizar a poupança de energia no país. O chamado Plano de Poupança de Energia 2022-2023 foi publicado em Diário da República esta terça-feira, dia 27 de setembro, e traz um conjunto de novidades para pôr em prática e começar já a reduzir os gastos energéticos.

Este plano de poupança de energia é um dos instrumentos que responde ao repto da redução voluntária de 15% do consumo energético lançado aos Estados-membros da União Europeia. Mas recorde-se que, no caso português, existem derrogações que permitem reduzir a percentagem de redução obrigatória para 7%, até porque possui interligações limitadas.

A resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022, agora publicada, refere que este novo plano tem como prioridades “a poupança energética, a aceleração da transição para as energias renováveis, a diversificação do aprovisionamento energético e a combinação inteligente de investimentos e reformas”, lê-se em comunicado publicado pelo Governo.

E são várias as medidas que o Plano de Poupança de Energia 2022-2023 possui neste sentido e que vão abranger os setores da administração pública central (de caráter obrigatório), da administração pública local e o privado (incluindo indústria, comércio e serviços e cidadãos). As iniciativas de poupança de energia orientadas para as autarquias e para os privados são de caráter recomendado.

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Poupança de energia em Portugal: o que vai mudar?

Estas são as principais medidas recomendadas pelo Governo para que as famílias, lojas e indústria adaptem os seus comportamentos e contribuam para a redução do consumo de energia, pelo menos, nos próximos três meses. E há ainda medidas ajustadas pela administração pública central e local que vão mexer com a vida das famílias.

Como reduzir o consumo de energia na iluminação

• Desligar iluminação interior de carácter decorativo de edifícios a partir das 22h00 no período de inverno e a partir das 23h00 no período de verão;
• Desligar iluminação exterior de caráter decorativo dos edifícios a partir das 24h00, salvaguardando questões de segurança;
• Administração pública central e local deve ajustar os períodos de utilização da iluminação natalícia para o horário entre as 18h00 e as 24h00 de 6 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023.
• Desligar iluminação de montras e similares após o encerramento do estabelecimento;
• Desligar a iluminação interior de uma divisão sempre que o espaço não esteja em utilização;
• Maior utilização de luz natural, através dos vãos envidraçados, claraboias;
• Adequação da intensidade da iluminação às necessidades dos utilizadores dos espaços.
• Substituição da iluminação interior/exterior por iluminação de tecnologia LED de alto desempenho energético.
• Centro comerciais devem ainda desligar iluminação de reclames após as 23h00 e de fachadas após as 24h00 e ajustar a iluminação das lojas e do parqueamento interior ao mínimo possível;

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Poupar energia na climatização dos espaços

• Regulação das temperaturas dos equipamentos de climatização interior, para o máximo de 18°C no inverno e o mínimo de 25°C no verão;
• Manter portas e janelas fechadas sempre que estiver sistema de climatização ligado, incluindo para edifícios de comércio e serviços sempre que tenham espaços com entrada direta para a rua;
• Esplanadas: sistemas de aquecimento a gás ou do tipo ar-condicionado/bombas de calor devem estar desligados;
• Desligar ar condicionado ou outros sistemas de climatização sempre que não estão a ser utilizados.

Teletrabalho ajuda a reduzir consumo de energia

• Adoção de práticas de gestão dos recursos humanos que permitam a redução dos consumos energéticos (por exemplo, avaliando as poupanças energéticas do recurso ao teletrabalho), sempre que viável. Esta é uma medida também incluída na administração pública central e local;
• Ações de informação no âmbito das poupanças associados ao consumo energético, bem como das deslocações casa-trabalho-casa.

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Piscinas e complexos desportivos: medidas para reduzir o consumo energético

• Regulação da temperatura da água de piscinas interiores para 26°C e diminuição de 2°C na temperatura de aquecimento ambiente onde se inserem as piscinas cobertas (para 28°C);
• Regulação da temperatura dos Sistema de Água Quente Sanitária (AQS) para as recomendadas no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), sem comprometer a manutenção dos sistemas nem as medidas necessárias a evitar a legionella;
• Regulação do caudal das torneiras e chuveiros para assegurar as necessidades sem desperdício de água;
• Reforço da manutenção periódica preventiva dos sistemas, incluindo dos isolamentos de redes de calor;
• Privilegiar a utilização de energias renováveis no aquecimento de água (piscinas, banhos e climatização);
• Aproveitamento das águas dos banhos para sanitários;
• Formação complementar para Técnicos de Gestão de Energia no âmbito da elaboração do plano de otimização energética, incluído a metodologia de abordagem transversal.

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Poupança de água para assegurar eficiência hídrica

• Redução do tempo de água corrente de banhos e duches e adequação da temperatura da água do sistema de aquecimento à estação do ano;
• Utilização de estratégias de aproveitamento da água de banhos e duches, até que a temperatura ideal seja atingida;
• Minimização do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, utilizando a sua capacidade máxima;
• Redução da quantidade de água utilizada na lavagem de pavimentos;
• Minimização do número de lavagens de veículos;
• Adoção de estratégias de redução do consumo de água nos sanitários através da adoção de mecanismos de descarga dupla e diminuição do volume disponível dos reservatórios;
• Programação da rega para horários de menor evaporação, ligando depois das 20h00 no período de verão e das 17h00 no período de inverno;
• Correção da orientação dos dispositivos de água colocados em jardins de forma a eliminar desperdícios de água;
• Aproveitamento de águas pluviais ou de outras proveniências para regas e lavagens, sempre que possível;
• Promoção da plantação de espécies com baixa necessidade de rega, apropriadas ao clima e terra.

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Fontes renováveis e eficiência energética: como aumentar a oferta?

• Fomentar a produção local de eletricidade através de sistemas de aproveitamento de fontes de energia renovável;
• Formação e acreditação complementar para Técnicos de Inspeção de Sistemas Técnicos no âmbito da elaboração de inspeções a sistemas solar térmicos com área de captação ≥ 15 m2 e sistemas fotovoltaicos, efetuar a determinação da eficiência da instalação e propor medidas de eficiência energética.

Estas medidas de redução de consumo energético se complementam e não se sobrepõem às medidas de implementação já existentes em instrumentos de política pública em vigor, como por exemplo o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030) e a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE), que também contribuem para a redução do consumo de energia, refere o documento.

Novo visto para estrangeiros requer reforço de profissionais no SEF

Governo está a avaliar reforço de recursos humanos nos postos consulares, no SEF e IEFP para agilizar vistos para estrangeiros.

Portugal enfrenta a falta de recursos humanos em diferentes setores de atividade, desde a hotelaria à construção. Foi com o intuito de promover a contratação de profissionais de norte a sul do país, que o Governo criou um visto que facilita a entrada em território nacional de estrangeiros que procuram trabalho. Mas para que a medida possa ser aplicada é necessário reforçar os recursos humanos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e não só.

A população portuguesa está a encolher ano após anos. E é a baixa natalidade e o envelhecimento da população que explicam este fenómeno. Em resultado, há muitas vagas de emprego por preencher por todo o país. E para contornar esta situação, o Governo criou uma medida que visa atrair estrangeiros para trabalhar. E esta medida tem impacto na fileira do imobiliário e na construção, já que são precisamente os cidadãos oriundos de outros países que têm sido o motor de forte crescimento nestes setores.

O que diz o novo regime jurídico sobre vistos para estrangeiros?

Passou o novo regime jurídico para a entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros em Portugal que foi promulgado pelo Presidente da República no passado dia 4 de agosto de 2022. Este novo regime – que vem alterar pela décima vez a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho (Lei dos Estrangeiros) – prevê:

• criar um visto para a procura de trabalho (válido por 120 dias e poderá ser prorrogado por mais 60 dias);
• facilitar a emissão de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
• acabar com o regime de quotas para a imigração;
• facilitar a obtenção de visto de residência aos estudantes estrangeiros que frequentam o ensino superior em Portugal;
• atribuir um visto de residência ou estada temporária aos nómadas digitais.

Estas medidas têm sido aplaudidas pelos profissionais dos setores da restauração e hotelaria, que sentem na pele a falta de mão de obra. Mas este tipo de medidas “têm de ser acompanhadas da agilização dos processos necessários para o estabelecimento dessas pessoas em Portugal, quer na obtenção da documentação necessária em tempo útil, quer nas políticas de habitação e integração”, alerta Gonçalo Rebelo de Almeida, administrador da Vila Galé.

Em relação ao visto para a procura de trabalho, ao mesmo meio que “alargar o período de visto é sempre positivo”, mas “para que esta medida seja eficiente, é importante dar continuidade ao reforço que tem vindo a ser feito na rapidez de concessão de Número de Identificação de Segurança Social [SS], essencial para as pessoas trabalharem e que está (outra vez) a demorar, em alguns casos, mais de seis meses”.

Maior reforço do SEF, SS e IEFP

Para dar resposta aos estrangeiros que procuram trabalho em Portugal é necessário haver reforço dos organismos que estão por detrás da agilização dos vistos e da obtenção dos documentos. Vera Chaves, do grupo Portugália, defende que é importante assegurar a articulação entre os vários organismos essenciais à integração de estrangeiros em Portugal (SEF e SS).

O grupo de trabalho criado pelo Governo para acelerar a concessão de vistos está encarregue, também, de avaliar o reforço dos recursos humanos nos postos consulares. E também analisar “a necessidade de colocação de elementos do SEF e IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), nos postos mais sujeitos a pressão”, refere o despacho da Presidência do Conselho de Ministros, publicado em Diário da República no passado dia 2 de agosto.

A mesma publicação refere ainda ser “missão” daquele grupo “estabelecer um canal de comunicação permanente entre as entidades, das distintas áreas governativas, envolvidas nos processos de visto”.